O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nessa quarta (05/05) e quinta-feira (06/05), seis academias localizadas em Fortaleza, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo com os protocolos sanitários de combate à Covid-19. Na ocasião, o Decon também observou se os espaços estão obedecendo o artigo 7º do Decreto Estadual nº 434.043, de 24 de abril de 2021, o qual estabelece que as academias só podem funcionar das 6h às 18h, exclusivamente para a prática de atividades individuais, desde que por horário marcado, respeitado o limite de 25% da capacidade de atendimento presencial simultâneo de clientes e observados todos os protocolos de biossegurança. 

Nas fiscalizações, foi verificado ainda o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das legislações específicas que estabelecem documentos essenciais para o funcionamento da atividade comercial desenvolvida pelas empresas, como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e profissional habilitado através do registro no Conselho Regional de Educação Física. 

O secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, ressalta que o órgão consumerista está e continuará em campo verificando se os estabelecimentos comerciais estão de fato cumprindo as medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. “É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços”, acrescenta. 

Fiscalizações continuam 

As fiscalizações do Decon em estabelecimentos de atividades físicas vão continuar nos próximos dias. O consumidor pode fazer denúncias através dos canais de atendimento do órgão, seja via WhatsApp, pelos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, seja pelo e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.