O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, realizou audiência virtual, nessa terça-feira (04/05), para tratar da situação, em Caucaia, dos pacientes com bexiga neurogênica, que é um distúrbio nas funções da bexiga causado por lesões cerebrais. Esses pacientes necessitam fazer diariamente cateterismo vesical e recebiam o material (sondas, luvas, sacos, coletores, etc) pela atenção primária do Município. Entretanto, desde que o Programa Saúde e Cidadania foi extinto, esses pacientes foram erroneamente atingidos e não conseguem mais receber esses insumos.  

A audiência foi conduzida pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio; e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; e de representantes dos pacientes, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Executiva de Políticas em Saúde, da Coordenadoria da Atenção Primária, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e da 2ª Área Descentralizada de Saúde do Ceará (ADS). 

Na ocasião, a Secretaria Municipal relatou que a Prefeitura atualmente não tem estoque nem orçamento para atender esses pacientes, que a gestão precisou fazer compra emergencial para atender demandas judiciais, que o restante dos recursos ainda está em processo licitatório e que o Município está fazendo levantamento de quanto insumo seria necessário para o atendimento. 

Já a Secretaria Estadual se manifestou sobre a necessidade de uma política pública voltada para esses pacientes que abranja um tratamento integral. Entre outros pontos, a Sesa afirmou que, a depender do levantamento do Município, o Estado pode verificar a possibilidade de emergencialmente dispor estes recursos para os pacientes até a Prefeitura se organizar.    

Ainda na audiência a Coordenação da 2ª ADS informou que o Município de Caucaia foi contemplado com Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD). Também foram abordados a execução do levantamento dos pacientes com deficiência nessa regional, que é composta por 10 municípios, e o cadastramento via Saúde Digital, que facilitará a identificação. 

Por fim, o coordenador do Caocidadania, Hugo Porto, salientou que o Município precisa repensar a estratégia de somente fornecer para pacientes que judicializarem, já que se trata de direitos já assegurados por lei.  

Encaminhamentos 

Ao final da audiência, a promotora de Justiça Ana Karine Leopércio requisitou que, no prazo de 15 dias, o Município encaminhe: a relação atualizada dos pacientes com bexiga neurogênica, já que os dados apresentados são de 2019; o levantamento do material necessário para atendimento; se esses insumos já estão sendo licitados (informar número do processo); a previsão para o Município conseguir disponibilizar esses recursos para os pacientes; bem como o orçamento da saúde para o ano de 2021, esclarecendo ainda a rubrica orçamentária para judicialização. Essas informações deverão ser remetidas ao MPCE e à Sesa.

No mesmo período de 15 dias, a Coordenação da 2ª ADS deverá encaminhar para o Caocidadania levantamento dos pacientes neurogênicos nos outros nove municípios que compõem a 2ª região de saúde, esclarecendo se há programa de dispensação dos materiais necessários ao cateterismo vesical.