Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Prefeitura de Fortaleza inaugurou, na última quinta-feira (26/08), o Centro de Educação Infantil (CEI) Dalila Delmas Montenegro, localizado no bairro São Bento, que é a primeira unidade da Capital com atendimento de berçário. O MPCE e o Cedeca haviam ingressado com Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura ampliasse a quantidade de vagas para crianças de um a três anos em creches da rede municipal em tempo integral e a Justiça, atendendo ao pedido, determinou que o Município garantisse o direito de acesso à educação infantil em creches, inclusive construindo berçários, quando fosse o caso.

A ação foi ajuizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e pelo Cedeca ainda em 2019. Na ocasião, foi requerido que o Município de Fortaleza ampliasse em 7.725 novas vagas para crianças de um a três anos em creches da rede municipal em tempo integral ou segundo o número da demanda manifesta e não atendida. A ACP estava fundamentada em levantamentos realizados pelo MPCE e pelo Cedeca evidenciando o atendimento insuficiente da demanda de creche e inexistente da oferta de berçário. Em 2020, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza atendeu o pedido e, em maio deste ano, o Juízo confirmou a decisão.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, era a promotora titular na época que o MPCE ingressou com a ação. Para ela, a inauguração do novo equipamento representa uma conquista em prol da população de Fortaleza. “Ficamos muito satisfeitos. Embora nós tenhamos ainda um grande percurso para vencermos totalmente essa batalha, que é um berçário que atenda toda a população que necessita desse serviço, esse já é o primeiro passo do nosso esforço e um reconhecimento do trabalho do Ministério Público feito em conjunto com o Cedeca”, declara.

A previsão da Prefeitura é que o CEI Dalila Delmas Montenegro beneficie 188 crianças, de 6 meses a 3 anos de idade, sendo oito vagas destinadas ao atendimento de berçário, a partir de 2022. A infraestrutura do novo equipamento é composta de berçário, nove salas de aula, banheiros com acessibilidade, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia com depósito para material de limpeza, fraldário, lactário, secretaria, coordenação, sala de professores, entre outros espaços. O projeto contempla, ainda, brinquedoteca (sala multiuso), área de lazer com playground e solarium.

*Com informações do Cedeca e da Prefeitura de Fortaleza.