O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fiscalizou seis escolas particulares localizadas em Fortaleza nos dias 21, 22 e 23 de setembro a fim de verificar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência. A inspeção aconteceu nos colégios Canarinho, Santa Cecília, Ari de Sá e Christus, todos no bairro Aldeota; bem como nas sedes centrais dos colégios Sete de Setembro e Farias Brito. A iniciativa foi realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (Natec), em alusão ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

O MPCE verificou o cumprimento da legislação específica e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os principais pontos averiguados, destacam-se: oferta de matrícula de alunos com deficiência em período que antecede as demais matrículas; projeto pedagógico escolar; existência de profissional de apoio escolar para atividades escolares e de alimentação, higiene e locomoção do aluno com deficiência; disponibilização de professores especializados no atendimento de alunos com deficiência; fornecimento de material didático adequado; e possibilidade de acesso do aluno com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Na fiscalização, que contou com participação de representantes da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECON), também foram constatadas as seguintes questões estruturais e de acessibilidade: rampas irregulares (inclinação e corrimãos incorretos, falta de guia de balizamento); pavimentação trepidante, danificada e não antiderrapante em alguns trechos; escadas com corrimãos irregulares e sem sinalização; ausência ou insuficiência de sinalização podotátil (pisos táteis de alerta e direcional); e sanitários acessíveis com irregularidades ou ausência dos mesmos.

O secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelo MPCE para garantir os direitos dos estudantes com deficiência e destaca que fiscalizações como essa continuarão ocorrendo em outras escolas e municípios cearenses.

Todas as escolas foram autuadas e têm prazo de dez dias para apresentarem defesa ao Decon. A equipe de fiscalização está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do telefone (85) 3452-4508 e do e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.