O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conquistou o 2º lugar na Categoria Persecução Cível e Penal do Prêmio CNMP 2021. O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (14/10), em solenidade on-line. O projeto “Uso de Inteligência Artificial (IA) no combate à Violência Doméstica” também foi contemplado, na premiação, com o selo de reconhecimento do Projeto Respeito e Diversidade, destinado a iniciativas que promovem a cultura do respeito à diversidade humana e ao pluralismo de ideias e opiniões. 

O projeto premiado foi desenvolvido pelo Núcleo Permanente para a Gestão e Priorização das Soluções de Tecnologia da Informação (Nusaf). A inovação consiste no desenvolvimento de uma ferramenta que automatiza o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, gerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do MPCE, promotora de Justiça Lucy Antoneli, destaca que o projeto trouxe maior agilidade às análises dos procedimentos que envolvem violência doméstica. “Através da inteligência artificial, esses procedimentos são classificados e identificados automaticamente, o que facilita o preenchimento dos dados no Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, reforça a representante do MPCE. 

O analista ministerial Dalmo Andrade, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), explica que o projeto surgiu a partir de uma demanda das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica de Fortaleza de melhor mapear os processos que tratam sobre o assunto. “A partir disso, temos um painel com uma melhor visibilidade sobre os procedimentos, permitindo ter acesso a escolaridade e raça dos envolvidos no caso, por exemplo”, destaca o servidor do MPCE, pontuando que, a partir da inovação, os promotores que atuam na área podem orientar melhor as ações que pretendem fazer. 

O Prêmio CNMP 2021 contou com 535 projetos inscritos em 9 categorias, sendo que cada uma teve três finalistas. As categorias são: Investigação e Inteligência; Persecução Cível e Penal; Integração e Articulação; Transversalidade dos Direitos Fundamentais; Fiscalização de Políticas e Recursos Públicos; Diálogo com a Sociedade; Governança e Gestão; Sustentabilidade; e Gestão Documental e Memória Institucional (categoria especial da edição 2021). 

De acordo com o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, o prêmio reforça a função outorgada pela Constituição Federal de 1988 à instituição, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis. “Criado em 2013, o prêmio é um firme incentivo à atuação integrada e contributiva para as conquistas da sociedade. A iniciativa contempla um conjunto de ações para contribuição em uma sociedade livre, como instituição indutora de processos democráticos, promotora da defesa dos direitos e de garantias individuais e dos direitos humanos como um todo, concretizando a cidadania”, ressaltou. 

O Prêmio 

O Prêmio CNMP 2021 visa identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. O MP do Ceará já conquistou, em 2018, o primeiro lugar na categoria “Redução da Criminalidade” com o projeto Tempo de Justiça; o segundo lugar na categoria “Tecnologia da Informação” com o Sistema de Investigação do MPCE (Simpce) e o terceiro lugar na categoria “Defesa dos Direitos Fundamentais”, com o projeto Valores Humanos na Educação Infantil. 

Durante a solenidade desta quinta-feira, também foram conhecidas as iniciativas que receberam o selo de reconhecimento do Projeto Respeito e Diversidade. Realizado pelo CNMP em conjunto com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União, o projeto reúne um conjunto de ações interinstitucionais voltadas à contribuição na reflexão, discussão e realização de iniciativas que promovam a cultura do respeito à diversidade humana e ao pluralismo de ideias e opiniões.