O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manifestou-se, até esta segunda-feira (11/10), através de procedimentos e recomendações, para que 32 municípios adotem providências para regularizar e ampliar o calendário vacinal infantil, conforme orientações do Programa Nacional de Imunização (PNI). A atuação do MP se deve ao fato de a cobertura vacinal (CV) na maioria dos municípios cearenses estar aquém do esperado, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). 

Os municípios que já receberam recomendações e procedimentos do MPCE sobre cobertura vacinal infantil são: Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Canindé, Carnaubal, Cascavel, Crateús, Cruz, Eusébio, Forquilha, Granja, Ibiapina, Icó, Iguatu, Ipueiras, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Pacajus, Palmácia, Parambu, Quiterianópolis, Saboeiro, Sobral, Tamboril, Tauá e Tianguá. O levantamento é feito pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde) do MPCE. 

Para a análise das coberturas vacinais, são monitoradas 7 vacinas do esquema básico de vacinação das crianças menores de 1 ano para as vacinas BCG; Rotavírus; Pentavalente; Pneumocócica 10 valente; Poliomielite e Meningocócica C; e, das crianças de 1 ano, para a vacina Tríplice Viral. Esta análise é realizada a partir das metas preconizadas pelo PNI para cada vacina, nas quais deverão alcançar cobertura vacinal de, no mínimo, 90% (BCG e Rotavírus) e 95% (demais vacinas).  

Entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da SESA, 82% dos municípios (ou 151) não alcançaram a cobertura vacinal para as vacinas BCG, Pentavalente e Poliomielite; 86% (158), para a Meningocócica C; 84% (155), para a Pneumocócica 10 Valente; 78% (145), para Rotavírus; e 79% (146), para a Tríplice Viral.  

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do CAOSaúde, Eneas Romero de Vasconcelos, a sociedade brasileira reconhece a importância da vacina como medida de saúde pública, como se vê da ampla adesão à vacinação contra Covid-19. “Em relação às outras vacinas, o Brasil está em uma situação crítica e é imprescindível que seja feito amplo trabalho para garantir a vacinação das crianças e dos adolescentes para evitar que doenças como sarampo, catapora e até poliomielite, dentre outras, voltem a ser um sério problema de saúde pública. Precisamos proteger e imunizar todas as crianças”, ressalta. 

Riscos 

A falta de cumprimento das metas contribui para o retorno de uma situação antes já superada com graves prejuízos para a saúde pública e para a população, pois torna as crianças suscetíveis a contrair doenças imunopreveníveis e cria risco da reintrodução de doenças já erradicadas. Portanto, para alcançar os índices preconizados pelo PNI, o MP recomenda que os municípios articulem e realizem, juntamente com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários, campanhas para que as metas de cobertura sejam alcançadas. Em paralelo, as administrações municipais devem monitorar os dados para elaborar estratégias, identificar erros de registro, realizar busca ativa de não vacinados por meio de visitas feitas por agentes de saúde; e articular ações junto ao Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos, quando necessário.  

Outros pontos recomendados pelo Ministério Público são intensificar a vacinação de rotina; implantar sistema para registro nominal dos vacinados (ESUS) com alimentação dos dados; unificar os dados no sistema Integrasus; desenvolver ações de capacitação para os profissionais de saúde (vacinadores, ACS, enfermeiros, médicos e outros); e divulgar dados de cobertura vacinal no site do Município em um vacinômetro de todas as imunizações, não apenas contra a Covid-19.  

 
Campanha 

Para regularizar a situação no Ceará e ampliar a proteção através da imunização, até o dia 29 de outubro acontece a Campanha Nacional de Multivacinação, sendo que o dia “D” de mobilização acontecerá no próximo sábado, 16 de outubro, em todo o país. A oportunidade é para imunizar crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A Campanha é considerada uma das melhores estratégias de vacinação para alcançar as coberturas vacinais de forma homogênea. 
 

A imunização é uma das medidas mais importantes e eficazes de prevenção de doenças, pois estimula o sistema imunológico a produzir anticorpos que destroem os micro-organismos invasores. O PNI tem como finalidade consolidar nacionalmente a estratégia utilizada para erradicar doenças como o sarampo, eliminar o tétano neonatal e controlar doenças imunopreveníveis, como como difteria, coqueluche e tétano acidental, hepatite B, meningites, febre amarela e as formas graves da tuberculose, rubéola e caxumba, bem como manter a erradicação da poliomielite.