O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa terça-feira (26/10) que seja garantido o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, em relação a treinos, provas e jogos de competições esportivas, incluindo a vaquejada, realizados em Santana do Acaraú. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, na respondência da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú.

Na recomendação, o MPCE pede que a Prefeitura, a Secretária Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária informem: as providências para impedir a ocorrência de aglomerações em eventos esportivos, atuando de forma preventiva e repressiva; e as medidas adotadas na esfera cível, administrativa e criminal, nesse último âmbito pela Polícia Militar e Civil, em caso de descumprimento dos decretos vigentes e de eventos realizados em desconformidade às normas sanitárias. O ente municipal deve, ainda, apresentar relatório circunstanciado de fiscalização em relação aos eventos culturais, esportivos e sociais já liberados.

O MPCE também recomendou que os organizadores de eventos esportivos, incluindo vaquejada, cumpram as medidas previstas nos protocolos sanitários, especialmente quanto à vedação de acesso do público, durante a organização e realização dos referidos eventos. Vale ressaltar que o Decreto Estadual nº 34.298, de 16 de outubro de 2021, somente permite a realização de vaquejada profissional com a presença restrita de público, após prévia autorização da autoridade sanitária. Nos demais casos, as competições devem acontecer sem a presença de público.

A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária, a Polícia Militar e Civil, bem como os organizadores de eventos esportivos têm prazo de 48 horas para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprimento da recomendação.