O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, promoveu audiência virtual nesta quinta-feira (25/11), para discutir providências a serem adotadas para sanar a atual situação da superlotação do Hospital Geral Dr. César Cals e da rede de obstetrícia e neonatologia no Município de Fortaleza. A reunião aconteceu após o MPCE fazer relatório de fiscalização a partir de visitas realizadas a diversos hospitais da capital e às Centrais de Regulação de Leitos do Estado e do Município, nesta semana.  

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com a participação, também representando o MPCE, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), o promotor de Justiça Enéas Romero de Vasconcelos; e da analista da Assessoria Psicossocial das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Tâmara Reis de Norões.  

Na ocasião, foram relatados pelos representantes do MPCE problemas referentes à subutilização dos leitos, falta de profissionais, de insumos e de medicamentos. A desativação de leitos da Covid-19 e não devolução à rede obstétrica e ginecológica também foi colocada em pauta, assim como o fechamento temporário da emergência da Maternidade- Escola Assis Chateaubriand (MEAC).  

Em relação às Centrais de Regulação de Leitos, foram relatadas falhas referentes à falta de transparência e controle dos leitos disponíveis na rede; ausência de atualização sobre os dados em tempo real, defasagem do sistema e que o Instituto Doutor José Frota (IJF) está gerindo a regulação de leitos de forma independente sem disponibilizar vagas e informações para a rede de saúde descumprindo a lei da regionalização. Sobre o HGCC, foi informada situação de superlotação, número elevado de recém-nascidos nas salas, o que potencializa risco de infecção e morte dos recém nascidos. 

Ante os fatos, após a reunião ficou determinado que até o dia 20 de dezembro de 2021 devem constar no IntegraSUS dados transparentes sobre a regulação infanto-materno com informações sobre cada hospital, listando quantas vagas há disponíveis, a fim de que seja feito o monitoramento das filas e dos leitos como vem sendo feito com Covid-19. Posteriormente, deve ser ampliado para toda a rede. No dia 1º de dezembro, às 14 horas, haverá uma nova reunião na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com o objetivo de finalizar a questão dos protocolos clínicos de regulação infanto-materno para que haja critérios unificados r não haja mais recusa de pacientes de modo arbitrário. A Sociedade Cearense de Pediatria ou representante do grupo de neonatologia da rede assistencial do Município e do Estado serão convidados a participarem da audiência do dia 1º.  

Ainda como encaminhamento do encontro, ficou determinado que um plano será elaborado pelo Estado e pelo Município de Fortaleza, para ampliar a capacidade de atendimento e definir o perfil assistencial de cada hospital da rede, com dados sobre perfil de paciente, unidades de saúde habilitadas às redes estadual e municipal, quantos estão em operação e a capacidade instalada. O plano deverá ser encaminhado à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e apresentado na reunião.  

Conforme sugestão da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde (CORAC) da SMS, foi definido que todos os diretores da rede municipal, bem como os contratualizados, serão oficiados para que o aceite a novos pacientes seja dado somente quando o paciente estiver no perfil do hospital e conforme acompanhamento da regulação por meio do IntegraSUS. Além disso, a SMS deve avaliar a ampliação dessa decisão quanto aos partos de médio risco e informar à Promotoria as medidas possíveis.  

Aos hospitais da rede municipal, o MP definiu que todos devem alimentar, em tempo real, o sistema com informações sobre altas hospitalares, para que a regulação desempenhe seu papel corretamente. A 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza acompanhará a questão da estratificação de risco e matriciamento na atenção básica, inclusive das gestantes no período pré-natal.  

Também estiveram presentes na audiência representantes do HGCC, do Conselho Regional de Medicina (Cremec), da Central de Regulação de Leitos do Estado e do Município, do Hospital Gonzaga Mota de Messejana, da MEAC, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Gonzaguinha do José Walter, da SMS e da SESA.