O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência para discutir as providências a serem adotadas a fim de solucionar a atual situação de superlotação da rede obstétrica e neonatal de alta complexidade de Fortaleza, abrangida pelas maternidades e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC). A audiência aconteceu no último dia 27 de outubro e foi conduzida pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, contando com a participação de representantes de diversos hospitais da rede pública.

Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, muitas gestantes com risco habitual não estão sendo referenciadas para as unidades hospitalares apropriadas, contribuindo para a superlotação nas maternidades de alta complexidade. Por se sentirem mais seguras, algumas gestantes preferem ir para hospitais maiores como o HGCC, mesmo sem qualquer complexidade e sem se enquadrarem em risco moderado ou alto. Por isso, a representante do MPCE destacou que as gestantes precisam ser reguladas para os hospitais adequados a cada perfil, com o devido funcionamento em conjunto dos sistemas de regulação do Estado e do Município de Fortaleza.

Além disso, também ficou evidenciada a carência de leitos de UTI neonatal, tanto em Fortaleza, como nas cidades do interior do Estado, o que faz com que as gestantes do interior sejam transferidas para a Capital, ocasionando uma maior superlotação na rede . Na audiência, a analista ministerial do MPCE, Tâmara Norões, relatou, ainda, que após visitas feitas nas centrais de regulação, observou-se a inexistência de protocolos técnicos específicos para regulação, além da falta de integração do sistema com todos os hospitais da rede, não havendo transparência quanto ao número de leitos disponíveis, resultando na regulação de leitos via telefone e WhatsApp. Na Central do Município, foi observada, inclusive, a falta de atualização das altas no sistema em tempo real.

Portanto, um dos encaminhamentos da audiência foi uma recomendação do Ministério Público para que todas as pacientes gestantes de risco habitual, ao chegarem aos hospitais de nível terciário, sejam imediatamente inseridas no sistema para regulação. Caso não seja efetivada a devida regulação, a situação deve ser informada ao MPCE. As Centrais de Regulação do Estado e do Município de Fortaleza também foram oficiadas para que, no prazo de 30 dias, criem os protocolos de regulação clínicos para gestantes, puérperas e recém-nascidos. Esses protocolos serão apresentados em nova audiência designada para o próximo dia 24 de novembro, às 9h30.

O MPCE requisitou, ainda, que as direções do Hospital Geral de Fortaleza, do Hospital Geral Dr. César Cals e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand apresentem, no prazo de 15 dias, dados sobre qual seria a necessidade atual de leitos de UTI neonatal para o atendimento nos referidos hospitais, demonstrando também a necessidade de criação desses leitos de UTI neonatal em outras maternidades de Fortaleza, de forma que o Ministério Público possa adotar as providências cabíveis, na tentativa de solucionar essa problemática.

Ademais, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública instaurou procedimento para acompanhar a questão da dificuldade de deslocamento dos recém-nascidos prematuros entre os hospitais, uma vez que na audiência foi relatado que nenhum dos hospitais e nem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) fazem esse tipo de transporte quando há necessidade de fazer a transferência desses bebês prematuros. Por fim, o secretário de Saúde do Estado do Ceará será oficiado para que informe quais providências estão sendo adotadas para solucionar a questão da superlotação nas maternidades e UTI neonatal do Hospital César Cals e do HGF.

Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e da analista ministerial Tâmara Norões, a audiência contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), do Hospital Geral Dr. Cesar Cals (HGCC), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), do Hospital Gonzaga Mota de Messejana, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Gonzaga Mota da Barra do Ceará e das Centrais de Regulação de Leitos do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.