O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (03/11), visita institucional à Colônia Antônio Justa, localizada em Maracanaú, para verificar as condições estruturais do equipamento e a situação dos atuais residentes. A partir da visita, será elaborado um diagnóstico sobre o equipamento, a fim de buscar soluções que contemplem o valor histórico e cultural da edificação e que respeitem as políticas de defesa do idoso, da pessoa com deficiência, da cidadania e da saúde pública. 

A fiscalização foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, por meio do assessor jurídico Alfredo Alexandre de Melo Filho, com apoio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Saúde (CAOSaúde), representados, respectivamente, pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador do CAOCidadania, e pela ouvidora-geral do MPCE e coordenadora auxiliar do CAOSaúde, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto. 

A intenção foi verificar as atuais condições físicas do equipamento e dos serviços prestados na unidade, bem como a situação assistencial dos quatro idosos que residem na Colônia. No entendimento do MP, o Centro de Convivência Antônio Justa, que abrange a Colônia, pode ser considerado patrimônio material e possui um espaço amplo que pode ser utilizado para abrigar novos idosos. Outras possibilidades são a criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou uma residência inclusiva. 

Atualmente, residem na Colônia quatro idosos com idade média de 80 anos, remanescentes do período em que pessoas com hanseníase eram isoladas da sociedade. Devido ao afastamento, eles criaram vínculos no local e, em alguns casos, perderam o contato com a família. Nesse contexto, o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, explica que é necessário buscar solução que contemple aspectos de defesa da pessoa idosa e com deficiência, de identidade e memória com a cidade de Maracanaú e de história da luta contra a hanseníase no Ceará. “A destinação do equipamento deve ser voltada para as pessoas do Município de Maracanaú, preservando a identidade e história do local, bem como as pessoas que estão ali, para que elas possam permanecer residentes na Colônia, preservando a identidade e memória do espaço, porque ali está a formação da história de vida dos residentes”, analisa. 

Informações sobre as questões mais imediatas, como a nutrição dos moradores, a gestão financeira do equipamento e o atendimento em saúde, serão apresentadas no próximo dia 29 de novembro, às 14 horas, em nova reunião articulada pelo MPCE. Além do diagnóstico do equipamento, será apresentado projeto para solucionar a atual situação dos idosos. A ideia é que seja analisada a viabilidade de uma solução para o caso, seja uma ação consorciada, atividade conjunta ou mesmo repasse de serviços do Estado para o Município, uma vez que a Colônia Antônio Justa é gerida pela Sesa. 

De acordo com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, após receber os relatórios e prestação de contas referentes ao equipamento, aos residentes e aos funcionários, o MP analisará o que poderá ser feito em relação aos contextos social e estrutural da Colônia. “Aquelas pessoas devem ser reinseridas em um contexto mais socializado, para terem uma vida mais saudável e serem amparadas pelo sistema de saúde e social, tendo todo o suporte necessário para uma vida física e mentalmente saudável. Assim pretendemos encontrar a melhor alternativa para dar sustentabilidade ao equipamento, que poderá ser aproveitado de outras formas, e, ao mesmo tempo, albergar as pessoas que vivem lá há tantos anos e que têm necessidade de ter a permanência garantida, com segurança do ponto de vista sanitário e social”, considera. 

Segundo a coordenadora do Instituto Antônio Justa, Jaqueline Aquino, em relação à saúde, atualmente os residentes só possuem atendimento de enfermagem. “Como são pacientes com sequelas de hanseníase, eles precisam de fisioterapia e de atendimento médico específico, para evitar que as sequelas aumentem ou que surjam novos problemas, como perda de mobilidade. São pacientes idosos, que já têm suas dificuldades da idade e das sequelas da doença. Além disso, a alimentação deixa muito a desejar. Vários profissionais que prestavam atendimento se aposentaram e não foram substituídos. Eles precisam de um fim de vida digno e saudável”, avalia. 

Também participaram da visita institucional a secretária executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Luciene Alice da Silva; a secretária municipal de Saúde de Maracanaú, Socorro Norjosa; o titular da Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Copom), Davi Queiroz; a coordenadora do Instituto Antônio Justa, Jaqueline Aquino; a advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), Cecília Paiva; o voluntário da Associação Colônia Antônio Justa, Jacinto Araújo; além de representantes do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária do Estado e do Município de Maracanaú.