O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nesta terça (30/11) e quarta-feira (01/12), nove lojas que comercializam produtos natalinos. Os estabelecimentos se localizam no Centro da Capital cearense e no North Shopping Fortaleza. Na ocasião, o DECON observou a precificação dos produtos e se as lojas possuíam exemplar do Código de Defesa do Consumidor, livro de reclamações e se informa sobre as regras e a política de troca dos produtos. Também foi fiscalizado se as lojas informavam as formas de pagamento de forma clara aos clientes e, principalmente, se os itens vendidos possuíam selo do Inmetro. O DECON observou ainda, durante o ato fiscalizatório, se os estabelecimentos possuíam o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), dada a comercialização de produtos que, sem as devidas especificações, podem causar incêndios, caso, por exemplo, dos pisca-piscas.

De acordo com o Decon, o artigo 3º da Portaria nº 563/2016 do Inmetro destaca que todo brinquedo deverá ser fabricado, importado, distribuído e comercializado de forma que ofereça riscos que comprometam a segurança das crianças, independentemente do atendimento integral aos requisitos estabelecidos no regulamento. Diante disso, o órgão reforça a importância de os consumidores ficarem atentos e observarem se os produtos, de fato, possuem o selo do Inmetro para não colocarem em risco a sua integridade física.

As lojas autuadas têm até dez dias para apresentarem defesa junto ao DECON.

Confira quais lojas foram fiscalizadas:

30/11:
Centro de Fortaleza
• Mil Imports;
• Mormaço Art & Decor;
• Tókio Importados;
• Freitas Varejo Loja 03;
• Atacadão Fort Tudo – Brinquedos e Presentes.

01/12:
North Shopping Fortaleza
• Le Biscuit;
• Lojas Americanas;
• Ri Happy;
• San Michel.

Denúncias

A população pode entrar em contato com o DECON para enviar denúncias através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748 / (85) 98960-3623, de segunda a sexta, das 8h às 17h.