Na manhã desta segunda-feira (28/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou os resultados do Grupo de Trabalho para Educação das Relações Étnico-raciais (GTERER), criado em 2019 sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc). A divulgação foi feita em evento on-line, que pode ser conferido na íntegra no canal do MPCE no Youtube. O intuito do Grupo de Trabalho é elaborar instrumental, no formato barema, para permitir o diagnóstico da implementação do ensino de História e cultura afro-brasileira e indígena e das Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-raciais nas redes de ensino público e escolas da livre iniciativa.

Na abertura, o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Luiz Cogan, apresentou o intuito do GT e enfatizou que a Constituição Federal determina como objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da promoção do bem de todos sem quaisquer formas de discriminação. “Alcançar tal objetivo exige que o processo educacional possa se desenvolver de forma a fazer com que os diversos aportes civilizatórios das populações negras, indígenas, brancas e todas aquelas que compõem a sociedade brasileira sejam efetivamente reconhecidas, combatendo o racismo em suas mais diversas expressões”, declarou.

Dando continuidade à programação, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Lívia Sant’Anna Vaz, ministrou a palestra “Por uma Educação Antirracista”. Ela apresentou documentos jurídicos e falou sobre raça na ordem jurídica brasileira, figuras históricas que protagonizaram lutas, raça e gênero no Brasil escravocrata, período após a abolição, política do embranquecimento, criminalização do povo negro, dados de violência e de expectativa de vida por raça/cor e unidade da federação, racismo institucional, epistemicídio e representação do negro no livro didático. Lívia Sant’Anna Vaz frisou, ainda, a relevância de o MP conhecer bem o público a que serve. “É muito importante ter um Ministério Público que esteja em constante articulação e troca com a sociedade, com os movimentos sociais”, afirmou.

Em seguida, a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, relatou os marcos temporais do GT e enfatizou a satisfação dos resultados desse esforço coletivo. “É importante reconhecer que o GTERER não está inserido em uma bolha fazendo parte, na verdade, de uma longa lista de iniciativas já promovidas pela sociedade civil em geral e pelos movimentos sociais em particular, visando garantir a aplicação das leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, e apresentado como obrigação do sistema de ensino”, salientou. A procuradora também explicou que o GT surgiu quando o Movimento Negro Unificado levou ao MPCE, em 2018, a denúncia de possível descumprimento pelas Secretarias de Educação da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Assim, para enfrentar a temática de forma séria e precisa, foram percebidas as necessidades de ampliar as perspectivas de atuação com parceria dos movimentos sociais e de construir um instrumento que facilitasse o diagnóstico.

O coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, também colaborou com a discussão, destacando a efetividade desse modelo inclusivo constitucional para o combate à discriminação, mais precisamente, a étnico-racial. “A escola é um espaço sensível, privilegiado, de formação dos cidadãos e das cidadãs, portanto uma política educacional para as relações étnico-raciais é um preceito constitucional”, disse.

Outra parte do evento foi dedicada a relatos de representantes das organizações e entidades que integram o Grupo de Trabalho. Além do Caoeduc, compõem o GT: Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME); Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado (Apeoc); Movimento Negro Unificado (MNU); Sindicato dos Estabelecimentos da Educação e Ensino da Livre Iniciativa (Sinepe/CE); Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial de Fortaleza (COPPIR); Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado (NEABI/IFCE); Fórum de Ações Afirmativas e da Educação das Relações Étnico-Raciais do Ensino Superior do Ceará; Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil; Fórum Estadual de Educação; Núcleo das Africanidades Cearenses da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (NACE/UFC); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Comissão Estadual Quilombola do Ceará (CEQUIRCE); Organização dos Professores Indígenas do Estado (OPRINCE); Federação dos Povos Indígenas do Ceará (FEPOINCE) e a Coordenação Estadual da “Campanha Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645”.

Por fim, o assessor jurídico do Caoeduc, Gabriel Carvalho, apresentou o instrumental elaborado pelo GTERER para auxiliar as atividades das Promotorias de Justiça cearenses. Ele apresentou os objetivos, os fundamentos normativos, os segmentos (escolas públicas, Secretarias de Educação, escolas da livre iniciativa, Conselhos de Educação), os cinco eixos com base no Plano Nacional de Implementação (política de formação para gestores e profissionais de educação, política de material didático e paradidático, gestão democrática e mecanismos de participação social, avaliação e monitoramento, condições institucionais), bem como os elementos comuns e particulares dos formulários. Todos esses instrumentais serão inseridos nos kits de atuação do Caoeduc. O evento pode ser conferido na íntegra aqui.