O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou, nesta sexta-feira (22/04), que as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e de Fortaleza (SMS) apresentem, em até cinco dias úteis, plano de contingência que garanta atendimento adequado à população infantil após o aumento de casos gripais e infecções respiratórias em todo o Estado. Conforme o MPCE, por conta desse aumento – especialmente registrado durante a quadra chuvosa (fevereiro a maio) –, ocorre uma superlotação das enfermarias e UTIs pediátricas de hospitais municipais e estaduais.

Em até cinco dias úteis, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza também requisitou à Sesa e à SMS que apresentem as seguintes informações:

• Dados referentes à quantidade de crianças e adolescentes que estão em filas aguardando transferências para UTIs e Enfermarias pediátricas no período dos últimos seis meses;
• Quantidade de crianças e adolescentes que foram efetivamente internados durante o período, com tabela comparativa dos casos que necessitavam de internação em UTIs e enfermarias e casos regulados, mês a mês, até o dia 21 de abril de 2022.

No despacho, o MPCE destaca que recebeu denúncias acerca do fechamento de emergências pediátricas em alguns hospitais na cidade de Fortaleza, que, em 2021, foram transformadas em espaços de atendimento “Covid adulto”. Além disso, a 137ª Promotoria de Justiça tomou conhecimento, também por meio de denúncias, do fechamento da internação pediátrica do Hospital Geral de Fortaleza e do Hospital São José.

Acesse o despacho na íntegra.