O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência na última quinta-feira (29/09) a fim de acompanhar as providências adotadas pelo Município de Fortaleza para a reforma do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, bem como para a garantia do atendimento adequado à população após a transferência dos serviços anteriormente oferecidos no referido Hospital. A audiência foi conduzida pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza apresentou o cronograma de reforma do Hospital Gonzaguinha de Messejana. A licitação da obra está marcada para o próximo dia 07 de outubro. A previsão é que em meados de novembro ocorra a assinatura do contrato com a empresa vencedora e o início das obras. A previsão de entrega do Hospital reformado é outubro de 2024.

A SMS também mencionou a lista dos serviços e pacientes do Gonzaguinha de Messejana a serem repassados para outras unidades conforme o perfil, a exemplo do atendimento de pré-natal de alto risco, o qual foi encaminhado à Policlínica Luís Carlos Fontenele, no bairro Passaré. Entre outras informações apresentadas, destacam-se o inventário dos equipamentos retirados da unidade de Messejana com a respectiva destinação e a análise técnica demonstrando a inviabilidade de funcionamento do Gonzaguinha de Messejana durante a execução das obras.

Por fim, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destacou a necessidade de o Município de Fortaleza melhorar a comunicação com a população, informando adequadamente a respeito do fechamento do Gonzaguinha de Messejana para reforma e da transferência do atendimento para outras unidades de saúde.

Ao final da audiência, foram definidos os seguintes encaminhamentos: 1) No prazo de cinco dias após cada ato do processo licitatório referente à obra do novo Hospital Gonzaguinha de Messejana, a SMS deve encaminhar ao MPCE informações acerca do que fora determinado em cada ato, bem como a respectiva documentação comprobatória. 2) Em cinco dias, a SMS deve enviar as deliberações do estudo para viabilizar a reorganização das salas de repouso do Gonzaguinha do José Walter, considerando a legislação e o fato de que essa unidade hospitalar é uma das que está recebendo pacientes do Gonzaguinha de Messejana. 3) O MPCE vai enviar ofício à SMS, requisitando, no prazo de 10 dias, dados de quando será feito concurso público para médicos, enfermeiros, nutricionistas e demais profissionais necessários ao atendimento nos hospitais Gonzaguinhas, bem como a quantidade de vagas ociosas em virtude das aposentadorias, desligamentos, etc. 4) O Ministério Público vai recomendar que a SMS oriente a população, na recepção do Gonzaguinha de Messejana, sobre a reforma e a transferência dos serviços. 5) O MPCE vai requisitar à SMS o novo mapa de vinculação de pacientes da Regional VI, conforme citado em audiência. 6) A SMS vai encaminhar planilha acerca do atendimento efetivo das gestantes que eram atendidas no Gonzaguinha de Messejana. 7) O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) será oficiado pelo MPCE para que, em 10 dias, se manifeste sobre fluxo de pacientes gestantes, segundo o informado na audiência.

Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, também participaram servidores do MPCE e representantes da SMS de Fortaleza, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT), do Conselho de Saúde do Gonzaguinha de Messejana, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren).

Confira o termo de audiência na íntegra.