MPCE debate implantação dos serviços de Psicologia e Serviço Social na educação básica com representantes de entes públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu, nesta sexta-feira (07/10), uma manhã de palestras a respeito da “Implantação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social na Educação Básica”. O encontro aberto ao público foi transmitido pelo canal do Youtube do MPCE e contou com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O ciclo de palestras contou com a participação da procuradora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, coordenadora do CAOEDUC; do promotor de Justiça Luiz Alexandre Cogan, coordenador auxiliar do CAOEDUC e que presidiu as mesas do debate; e da promotora de Justiça e coordenador do CEAF, Luciana de Aquino, que na ocasião também representou o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero.
As palestras foram ministradas por João Luiz de Carvalho Botega, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Evania Maria Oliveira Severiano, assistente social e professora do Curso de Serviço Social da Unifametro; e Keith Jane Mendonça Cintra, assessora da Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza.
A procuradora Elizabeth de Oliveira iniciou as falas e reafirmou o papel das escolas como ambientes de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, indicando que o MPCE não pode passar ao largo desses processos na busca de intervenções para minimizar problemas enfrentados pelos alunos, como a permanência no ambiente escolar e as consequências trazidas pela pandemia para o ensino escolar. Nesse sentido, o CAOEDUC, em atuação há 1 ano, já desenvolve projetos como o “Previne – Violência nas Escolas, não”, estando em permanente intercâmbio com os órgãos públicos e a sociedade, e na interlocução institucional com promotores de Justiça que atuam nessa área.
A primeira palestra, ministrada pelo promotor de Justiça João Luiz Botega teve como tema as “Estratégias para implantação da Lei nº 13.935/2019”. Segundo ele, a citada lei é um marco importante, advinda de luta histórica, mas não foi aprovada facilmente. O membro do MPSC usou a expressão “Lei Lacônica” para afirmar que não há o detalhamento esperado nas indicações.
João Luiz Botega reforça que a equipe multiprofissional sugerida pela lei não resolve todos os males da educação brasileira. “A escola é integrante do sistema de defesa, tendo, portanto, que assumir a corresponsabilidade da proteção integral”, explicou o promotor de Justiça, reforçando a importância de se trabalhar nas escolas a prevenção ao bullying e à evasão escolar, além do cuidado com a saúde mental.
Na sequência, a assistente social e professora do Curso de Serviço Social da Unifametro, Evania Maria Oliveira Severiano, palestrou sobre “Serviço Social na Educação Básica, contribuições e necessidade de regulamentação da Lei nº 13.935/2019”. Em sua fala, a docente salientou a importância da realização de concurso público para as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDEs). “A lei por si só não basta se não for efetiva na vida das pessoas”, frisou.
Evania Severiano também fez uma avaliação de como anda a qualidade da educação em alguns dos principais municípios do Estado, caso de Jaguaribe, Crato, Aracati, Fortaleza e Sobral, solidarizando-se com este último devido o recente caso ocorrido em uma escola da cidade. “O trabalho deve ser sistematizado, continuado. Não pontual”, disse a palestrante sobre o combate ao bullying e à evasão escolar.
Na última palestra do dia, a assessora da Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar da SME de Fortaleza, Keith Jane Mendonça Cintra, falou sobre o tema “O serviço de psicologia escolar na rede pública de ensino – a experiência do município de Fortaleza”. Em sua explanação, a palestrante destacou que, dentre as principais atividades desempenhadas pelos psicólogos que atuam nas escolas públicas de ensino da Capital estão o mapeamento, articulação, promoção, formação e intervenção dos principais problemas que porventura estejam ocorrendo nas escolas onde estão lotados.
Keith Cintra acrescentou que, em 2020.1, 140 mil alunos estavam matriculados na rede pública municipal de ensino de Fortaleza e que, apesar do grande quantitativo, a SME já promoveu neste ano 399 intervenções voltadas à regulação emocional e relações humanas de todos que compõem a escola. O trabalho, segundo a assessora, tem contribuído para a redução significativa de violências, caso do bullying, bem como do número de adolescentes que engravidaram.
Após as palestras, houve ainda um momento reservado para debates.
