O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), realizou, na última sexta-feira (21/10), reunião com a Superintendência de Obras Públicas (SOP), com a finalidade de obter informações técnicas sobre o controle de fogo nas margens das rodovias estatais. 

A reunião contou com a participação do promotor de Justiça e coordenador do CAOMACE, Ronald Fontenele Rocha; do diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária da SOP, José Sérgio Fontenele de Azevedo; e do engenheiro civil e gerente da Engevias (que presta apoio técnico à SOP), Filipe Braid Carannante. 

Na oportunidade, os representantes da SOP fizeram alguns esclarecimentos e explanaram de forma mais detalhada sobre as atividades do órgão, suas divisões e responsáveis por cada distrito. 

Após as discussões, ficou assentado que: de fato, no Ceará, atualmente não há nas rodovias estaduais sinalização (placa) relacionada à prevenção de incêndios; o responsável pela sinalização e sua manutenção, nas rodovias estaduais, é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a SOP, por meio de levantamento técnico realizado anualmente, controla o estado das rodovias estaduais, sob diversos critérios, tais como a pavimentação, drenagem, vegetação lindeira, e manutenção preventiva e corretiva da malha rodoviária; a partir do diagnóstico realizado anualmente, são programadas correções e planejamentos para a melhoria da qualidade da malha rodoviária estadual, o que inclui a adequação das faixas de domínio por meio de roçado manual e mecânico; o roçado manual e mecânico é executado ao longo de todo o ano, normalmente se iniciando após o período das chuvas; atualmente, os indicadores de qualidade das rodovias estaduais e suas margens levam em conta, de um modo geral, a segurança viária, embora não tratem especificamente da problemática do fogo; a cada ano, é gerado um Plano Anual de Conservação (PAC), como ferramenta gerencial para nortear as ações de conservação rotineira da malha rodoviária. 

Ao final do encontro, foi determinado que a SOP envie ao CAOMACE uma cópia do último Plano Anual de Conservação e que repasse ao Centro de Apoio uma série de informações: metodologia, estágio de capinação e roça das margens das rodovias estaduais do Ceará; sobre a possibilidade de inclusão de indicador específico referente à prevenção de incêndio nas rodovias estaduais e suas margens; sobre a harmonização do planejamento das ações de roçado, levando-se em conta o período de intensificação dos incêndios florestais e as áreas de maior incidência do problema. Ademais, ficou estabelecido o agendamento de reunião com o Detran, para tratar da sinalização das rodovias estaduais no que tange à prevenção de incêndios.