Núcleo de Defesa da Educação do MPCE realiza reunião sobre inclusão escolar de pessoas com Síndrome de Down
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, no dia 04/10, reunião para discutir aspectos e demandas referentes à promoção da igualdade e inclusão das pessoas com Síndrome de Down no âmbito escolar público e privado no município de Fortaleza. A reunião, que contou com a presença de representantes das Associações Fortaleza Down e Empoderamento Down, foi realizada na sede das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital.
Dentre os temas abordados, discutiu-se a necessidade da instituição do Plano de Ensino Individualizado (PEI) como estratégia no processo de ensino/aprendizagem dos alunos com Síndrome de Down; a recente negatória de matrícula; a importância de introduzir atividade física com vista ao pleno desenvolvimento físico-motor desses alunos, além da capacitação de profissionais da educação, incluídos os assistentes, auxiliares e demais colaboradores, com foco na educação inclusiva de qualidade e eficiente, somada a implantação de centros de estimulação precoce e de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
No encontro, o MPCE, representado pelos promotores de Justiça Emilda Afonso de Sousa, José Aurélio da Silva, Francisco Elnatan de Oliveira e Sandoval Batista Freire, informou que adotará os encaminhamentos necessários para um melhor acompanhamento e fiscalização da política pública da inclusão social com foco na seara educacional. Uma nova reunião com as associações já citadas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (SINEPE-CE) e a União das Escolas do Ceará (UNESC-CE), será realizada no dia 20 de outubro, às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital. O objetivo do novo encontro é tratar da demanda diretamente com os entes públicos e privados.
