O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), realizou, na manhã desta quarta-feira (16), reunião com representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente e coordenadorias municipais de Defesa Civil, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, do IBAMA e da SEMACE e com promotores de Justiça com atribuição de defesa do Meio Ambiente, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O encontro discutiu estratégias de prevenção e redução de incêndios florestais e de controle de queimadas, em especial a elaboração e a implementação de planos de contingência municipais e outras medidas relevantes. 

Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira; o promotor de Justiça e coordenador do CAOMACE, Ronald Fontenele Rocha; a diretora de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Carlina Braga Dias; o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno; o comandante do batalhão de combate a incêndio florestal, tenente-coronel Haroldo Jorge Aragão Gondim, representando o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, coronel Ronaldo Roque de Araújo. 

Em seu pronunciamento, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, afirmou que este momento era importante não só pela articulação do Ministério Público com os órgãos ambientais; mas, também por delinear o papel dos promotores de Justiça em influir positivamente na indução de políticas públicas e na apuração de responsabilidades, por ser um dever legal, no que tange a crimes ambientais de incêndio florestal. 

“É importante dar ênfase nesta atuação como ponto de partida e de forma enérgica a quem causa incêndio deliberado ou queimada descontrolada, tanto no perímetro urbano como na zona rural. Teremos uma quantidade crescente de inquéritos e isto vai inibir a realização de outras práticas criminosas. Cada promotor de Justiça recebeu uma recomendação do procurador-geral de Justiça para que requisitem apurações. A partir desta iniciativa, os municípios do Ceará terão que se habilitar na apresentação de seus planos de contingência de incêndios, além de criar e capacitar equipes de brigadistas. Vamos nos preparar para que, em 2023, esta iniciativa seja mais eficaz, reforçando a articulação com os órgãos ambientais e cobrando responsabilidades”, pontuou Manuel Pinheiro. 

Para a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, o debate promovido pelo Ministério Público serve como um alerta ao cenário de mudanças climáticas que atingem o semiárido cearense, proveniente de longos períodos de estiagem. Ela considera o MP como indutor de políticas e facilitador do diálogo entre os gestores dos órgãos públicos e os cidadãos. “Existem novas tecnologias, sabres e culturas singulares. Todas estas questões ensejam grandes debates e soluções. Por isso, convidamos a todos os servidores presentes para que sejam agentes de transformação ao voltarem a suas cidades levando os encaminhamentos desta reunião”, observou. 

O promotor de Justiça e coordenador do CAOMACE, Ronald Fontenele Rocha, elencou as ações do Centro de Apoio com o intuito de aprimorar a atuação dos órgãos de execução aos incêndios florestais. Pontuou que o CAOMACE participou de diversas reuniões com órgãos públicos, a fim de diagnosticar e compreender a complexidade do problema e suas possíveis soluções. “Nossa intenção é mudar a cultura de queima do solo e evitar o fogo nas margens das rodovias com o apoio da Secretaria de Obras Públicas e do Detran. Para conseguirmos avançar, os municípios precisam implementar seus planos de contingência, sob orientação da SEMA, além de outras medidas, relacionadas à educação ambiental, orientação de agricultores, formação de brigadistas e apoio aos órgãos ambientais e ao Corpo de Bombeiros, facilitando os contatos e prestando apoio estrutural, com acesso a equipamentos e água”, reforçou. 

O secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno, afirmou que temos que alinhar e trabalhar juntos em todas as esferas. Acrescentou que a SEMA trabalha esta questão pelo Programa PREVINA, em parceria com a Semace e com o IBAMA, com cursos para os técnicos do estado e dos municípios. “Desde 2021 o Governo do Estado iniciou um trabalho com brigadistas com equipe estadual sempre em parceria com o Corpo de Bombeiros. Precisamos trabalhar mais a educação ambiental, mudando a cultura e o costume do agricultor em atear fogo no terreno para nova plantação. Temos que articular encontros regionais para nos preparar. Estou otimista de que podemos evitar o agravamento de incêndios florestais”, entende. 

A diretora de fiscalização da superintendência estadual do Meio Ambiente, Carolina Braga Dias informou que a Semace tem se esforçado para colaborar com os municípios. Ela ponderou que o manejo do fogo é desestimulado pela introdução de outras técnicas agrícolas, mas que ainda era preciso a superação de diversas dificuldades que impedem a fiscalização e o controle do fogo a fim de que não se propague e tome proporções desastrosas. 

O comandante do batalhão de combate a incêndio florestal, tenente-coronel Haroldo Jorge Aragão Gondim mencionou que o Corpo de Bombeiros atua em várias frentes e que ao chegar o mês de setembro há uma sobrecarga em razão dos incêndios em várias áreas da zona rural. Ele ressaltou que o trabalho junto às Prefeituras precisa de um melhor planejamento estratégico, com dados estatísticos quanto aos sinistros ocorridos com maior frequência no segundo semestre. “Temos que avançar para resolvermos as demandas reprimidas no combate direto e eficaz aos focos de incêndios”, asseverou, ao exibir um vídeo sobre o projeto social “Protetor da mata branca”. 

Em seguida, o coordenador do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Ceará, Kurtis Bastos, apresentou a palestra de apresentação e atuação do Prevfogo. “O fogo deu um salto cognitivo na vida do ser humano e sem ele 

não teríamos evoluído. Mas, atualmente, vemos as queimadas com o mau uso do fogo na preparação de terrenos para o plantil, porque o homem humilde do campo não tem acesso a máquinas e tecnologias apropriadas para fazer o melhor manejo do plantil”, ponderou, ao acrescentar que o fogo deve ser colocado como fator de risco na política de desenvolvimento agrário no Ceará. 

Para Kurtis Bastos, dentro de uma política de educação ambiental é preferível propor a autorização de queima controlada, com a devida fiscalização e participação de brigadistas, do que fechar as portas ao pequeno agricultor. Para cada uso do fogo devemos pensar em ações de mitigação das consequências, disse, ao mostrar o recurso ABC+, do Ministério da Agricultura para promoção da cultura com baixa emissão de carbono. Ele também destacou alternativas ao uso do fogo, como as experiências da agrofloresta; sistema de plantil direto e manejo florestal. 

Após, houve participação da plateia com perguntas e sugestões, e em seguida foi encerrada a reunião.