A Semana do Ministério Público 2022 chegou ao terceiro dia com uma programação diversificada. Pela manhã, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi entregue pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) o título de “Professora Honoris Causa” à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, ela ainda ministrou palestra sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Logo depois, no mesmo local, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Simone Sibilio, ministrou a palestra “Questões Práticas do Tribunal do Júri Envolvendo Organizações Criminosas”. O momento teve como presidente de mesa o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), Luís Bezerra Lima Neto. “Sua atuação destemida é um farol para todos nós do Ministério Público brasileiro”, elogiou.

Discursando especialmente para os novos promotores de Justiça do MPCE, a promotora de Justiça Simone Sibilio destacou que sua vida mudou graças ao trabalho profícuo junto às Varas do Tribunal do Júri. “Esta área nos faz mais humanos, por estabelecer laços com as famílias das vítimas, reafirmando o direito das pessoas enlutadas”. A palestrante demonstrou a necessidade da aplicação de técnicas inéditas de elucidação de homicídio, sobretudo, no contexto que envolve integrantes de organizações criminosas. “Os colegas têm que conversar com os promotores que lidam nos órgãos de inteligência e com os delegados de polícia, para não cair de paraquedas. Daí, você ganha mais credibilidade e a nossa causa é a melhor, porque é a defesa da vida”, asseverou, acrescentando que o crime contra a vida é observado como uma espécie de justiça privada.

Durante a tarde, a programação do terceiro dia da SMP 2022 seguiu com mais duas palestras. A primeira, de tema “Direito Digital: o canivete suíço para as atividades do Ministério Público”, foi ministrada pelo analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (RS), Alexandre Basílio. O momento teve como presidente de mesa o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), procurador de Justiça Emmanoel Girão, o qual destacou que o ‘canivete suíço’, no âmbito do Direito Digital, “é o conjunto de ferramentas indispensáveis que todos os membros do MP devem ter a mão”.

Em sua fala, Alexandre Basílio ressaltou que a realidade atual é cercada de tecnologia, apesar de muitos considerarem a informática, em suas próprias palavras, “um grande inferno”. “Tendo a tecnologia e o Direito Digital ao lado, é possível melhorar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro”. O analista judiciário do TRE/RS ainda salientou que o Direito Digital é uma evolução do próprio direito, já que há uma atualização de todas as áreas do Direito, levando-se em contas as novas tecnologias. “O Direito Digital é um Direito acessório. O Brasil hoje se transformou em um paraíso de cibercriminosos. E isso só se resolverá com uma alfabetização digital”, pontuou.

Logo depois, foi a vez do mediador empresarial e especialista em Desenho de Resolução de Disputas, Diego Faleck, palestrar sobre “a atuação do Ministério Público no desenho de Sistemas de Composição de Disputas”. A mesa teve como presidente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio.

Durante sua palestra, Diego Faleck explicou o que é o Desenho de Sistema de Disputas (DSD) e pontuou como o Ministério Público poderia atuar nesse processo. “O DSD é um campo do conhecimento em que você diagnostica, em determinada situação, como os conflitos normalmente são resolvidos e analisa se tem espaço para a melhorias. A partir daí, se constrói um processo de resolução de disputas sob medida para aquele problema. Em ações de indenização, por exemplo, o Ministério Público ajudaria a legitimar, frente as pessoas que seriam indenizadas, a iniciativa de empresas que estivessem dispostas a agir corretamente, sem a necessidade de acionar o Judiciário,” explanou.

A programação desta quinta-feira se encerrou com a cerimônia de entrega de 4º Prêmio MPCE de Jornalismo que será realizada logo mais, às 19h, no Plenário dos Órgãos Colegiados.

Último dia

A SMP 2022 se encerra nesta sexta-feira (16). A programação inclui a solenidade de entrega do título de Professora Emérita da ESMP à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Ângela Gondim, além de palestras sobre a Lei nº 8.429/1992, ministrada por Emerson Garcia, promotor de Justiça do MPRJ, e sobre novos horizontes acerca do processo estrutural no Brasil, ministrada por Edilson Vitorelli, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Acesse a galeria de fotos do terceiro dia da Semana do MPCE 2022.