O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), emitiu ofício, nessa terça-feira (10/01), solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, a respeito de reclamações sobre o fechamento dos serviços de urgência e emergência na rede de assistência hospitalar municipal. A iniciativa do Caosaúde considerou repercussão na imprensa local relatando o encerramento dessas atividades no Gonzaguinha da Barra do Ceará e no Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará. 

No documento, assinado pela coordenadora do Caosaúde e promotora de Justiça Karine Leopércio e pela também promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria de Saúde de Fortaleza é questionada sobre as motivações e implicações da decisão em suspender os serviços de urgência e emergência das unidades. “O objetivo é conhecer o impacto que o fechamento trará aos demais serviços da rede de saúde, tanto municipal como estadual, e principalmente como afetará o paciente que precisa de atendimento de urgência e emergência, para que não fique desassistido”, afirma a promotora Karine. Assim, o ofício solicita:   

• Lista de estabelecimentos de saúde do Município de Fortaleza que ainda estão realizando os serviços de urgência e emergência e quais as especialidades oferecidas;  
• Quantidade de serviços que foram desativados nos últimos seis meses e a motivação, com estudo técnico, se houver;  
• Média mensal de atendimentos nos últimos seis meses em cada especialidade, quantidade de médicos por plantão e como esses profissionais foram reposicionados;  
• Locais para onde os pacientes estão sendo redirecionados;  
• Informações se houve comunicação e pactuação com a rede municipal e estadual sobre o fechamento dos serviços e de que forma a rede se reorganizou para receber esta demanda;  
• Informações se houve incremento de médicos e demais profissionais de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) circunvizinhas aos hospitais cujas emergências foram fechadas e qual a média de atendimento dessas UPAS nos últimos seis meses; previsão de atendimento mensal após o fechamento dos serviços de emergências; quantidade de profissionais existentes, suas especialidades e os contratados para atender a nova demanda;  
• Tempo médio de transferência de um paciente da UPA para um hospital municipal nos últimos seis meses e previsão atual, a partir da mudança realizada. 

O Caosaúde dá o prazo de dez dias para que a Secretaria de Saúde encaminhe resposta ao e-mail do Centro de Apoio, bem como outros esclarecimentos que entender necessários.

Acesse o ofício na íntegra.