O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, nesta segunda-feira (27/03), Procedimento Administrativo para acompanhar os efeitos das fortes chuvas que atingem o município. O MPCE requisitou da Prefeitura de Baturité relatório sobre as medidas adotadas para prevenção de desastres, bem como solicitou à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros ações preventivas com as comunidades que residem em áreas de risco de deslizamento.  

Além disso, o órgão ministerial pediu ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) dados e avisos disponíveis para região de Baturité e suas áreas de risco, a fim de serem usados pela gestão municipal na preparação dos habitantes para os eventos climáticos. O Procedimento Administrativo foi instaurado pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité.  

A medida do MPCE ocorre devido ao cenário de fortes chuvas que exigem ações articuladas de diversos órgãos públicos para resguardar a segurança e a dignidade das comunidades do município. Ademais, segundo o CEMADEN, Baturité possui seis áreas consideradas de risco para desastre ambiental.