O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/03), a palestra “Direitos Básicos do Consumidor” na sede das Promotorias de Justiça do município. A ação integra a programação da Semana do Consumidor 2023 e teve como público-alvo os alunos do ensino médio da Escola Estadual Liceu Professor Francisco Oscar Rodrigues.

A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador regional do Decon Maracanaú, Raimundo Magalhães Dantas, que destacou o objetivo do projeto. “Conscientizar os consumidores dos seus direitos e conscientizar a população em geral de como são feitas as relações de consumo, e principalmente, como elas devem ocorrer, já que o consumidor não tem todas as informações e quem tem a informação sobre o produto é o fornecedor. O consumidor então entra na relação já com um certo déficit de na sua situação. Além disso, informar ao público sobre direitos à manutenção da oferta, a troca do produto e conserto do produto, reparação dos acidentes de consumo, entre outros objetivos”, explicou.

Durante a palestra, foram ressaltados diversos direitos básicos dos consumidores. Um dos participantes do evento foi o estudante Jean Carlos Lima, de 17 anos, que atualmente cursa o terceiro ano do ensino médio. Ele comentou um dos pontos destacados pelo promotor a respeito da obrigação do comerciante de não requerer um valor diferente daquele que está rotulado no produto. “A gente deve se aprofundar mais sobre o assunto, porque é muito importante saber mais sobre a vida do consumidor. É importante ouvir que se tem um preço na prateleira, você tem que levar o produto com o preço que está lá. É importante a gente saber agora, iniciando a nossa fase adulta, que a gente começa com o pé direito”, disse o estudante.

A estudante Carla Vitória Lopes, de 17 anos, também comemorou a parceria do órgão ministerial com a escola e falou sobre a importância desse conhecimento para quem deseja abrir o próprio negócio. “A escola fala muito dos nossos deveres e agora a gente está aprendendo sobre os nossos direitos. E isso complementa a matéria do empreendedorismo da escola, porque uma pessoa que vai ter um comércio no futuro, empreendedor ou microempreendedor, é um diferencial para a gente saber sobre os direitos do consumidor, para estar atento a isso”, declarou.

Ao final da fala, o promotor Raimundo Magalhães abriu espaço para questionamentos da plateia e tirou dúvidas dos jovens sobre assuntos relacionados a hipossuficiência de consumidores, compras digitais feitas por pessoas menores de idade e a entrada dos estudantes oriundos da Rede Pública de Educação em universidades privadas.

Além do promotor de Justiça, compuseram a mesa de abertura da palestra: a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú, Priscilla Ferreira de Nascimento; e os professores Rejanio de Souza Silva, Ana Milena de Almeida, Aurora Aparecida Ramos e Emmanuel de Queiroz Arruda.

Programação

A programação da Semana do Consumidor 2023 continua nesta sexta-feira (17/03) em Fortaleza, com a realização da mesa-redonda e debates sobre “Empréstimos Consignados e a tutela do consumidor pessoa idosa”. O evento terá como mediador o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Cidadania (Caocidadania), Alexandre Alcântara, e contará com a participação da promotora e secretária-executiva auxiliar do Decon, Juliana Cronemberger Moura, da presidente do Conselho Estadual do Idoso Fabiane Danni, e da assistente social e supervisora técnica do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tatiana do Nascimento Mendonça.

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