O Município de Tauá acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou ao promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2023. O PAS objetiva o cumprimento integral das metas de vacinação infantil no Município, conforme consta no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Nessa quarta-feira (15/03), em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Tauá, representantes do Município apresentaram esclarecimentos sobre o processo de imunização em curso no Município ao promotor de Justiça Alan Moitinho. Além do representante do MPCE, participaram do encontro: o secretário municipal de Saúde, Glai Feitosa; a assessora Jurídica da SMS, Anna Nathália de Carvalho; e a coordenadora de Imunização Adaize Lima.

No documento apresentado, o Município de Tauá destaca que as ações desenvolvidas pela Administração da cidade visam, dentre outros pontos: apresentar à população-alvo e grupos prioritários a vacinação; otimizar levantamento e aquisição de recursos existentes por meio de planejamento e programação oportuna para operacionalização da vacinação; planejar estratégias junto às equipes de atenção primária à saúde, através da busca ativa dos faltosos a vacinação de rotina; promover campanha publicitária para tornar pública a importância da vacinação de rotina, entre outros.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho em 1º março de 2023, ressalta que os índices de cobertura vacinal dessa faixa etária têm apresentado uma diminuição preocupante nos últimos anos. Conforme a recomendação do MPCE, dados obtidos junto ao Programa Nacional de Imunização, disponibilizados pelo Secretaria de Saúde do Estado (SESA), dão conta que o Estado do Ceará atingiu os seguintes percentuais das principais vacinas em crianças menores de 2 anos, estando abaixo da meta preconizada na maioria das vacinas, que é 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.

“É imprescindível a atenção especial do poder público para o público infantil, principalmente as crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreveníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, destaca o promotor de Justiça Alan Moitinho no documento.