Com o objetivo de garantir a efetivação de direitos das pessoas idosas, sobretudo nas relações de consumo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lançaram nesta segunda-feira (08/05), em Quixadá, ações focadas em oferecer assistência jurídica e instrução às pessoas idosas e que estejam em situação de endividamento. As iniciativas foram apresentadas durante o lançamento da campanha Todos pelos Idosos, em evento promovido pelo MP no Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica). 

Compareceram ao lançamento os promotores de Justiça Giovanna de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania); Alexandre de Oliveira Alcântara, coordenador auxiliar do Caocidadania; André Luís Tabosa de Oliveira e Cláudio Chaves Arruda, titulares, respectivamente, da 7ª e da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá; a defensora geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o defensor público titular de Quixadá, Júlio César Matias Lobo; o prefeito Ricardo Silveira; e o administrador diocesano de Quixadá, padre Francisco Otaviano. Idosos e moradores do município também estiveram presentes para receber esclarecimentos sobre a temática. 

Na prática, o projeto vai proteger os idosos que possam vir a ter seus direitos violados, em relação a tarifas e taxas em desacordo com a legislação. As ações também têm como finalidade proteger esse público de créditos consignados consecutivos, utilização de dados pessoais para aplicação de golpes, entre outras práticas ilícitas. Para garantir essa rede proteção, os órgãos e entidades envolvidas no programa serão responsáveis por promover capacitações. A ação tem apoio da Prefeitura de Quixadá, Procon Municipal e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica). 

Serão capacitados por meio do projeto funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Todos esses órgãos participarão de audiências públicas, de orientações e de palestras ministradas por promotores de Justiça, professores da Unicatólica, defensores públicos, pelo PROCON e pelo NPJ. Os entes também irão capacitar pessoas que têm aproximação ou que trabalham com pessoas idosas, esclarecendo o que são as práticas abusivas, as taxas que o idoso não é obrigado a pagar, qual a melhor maneira para se contratar algum tipo de serviço financeiro, entre outras informações.