O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, realizou intervenção em 17 de maio para averiguar, no distrito de Sítio Jacu, zona rural do município de Cedro, a situação de vulnerabilidade social e violência patrimonial vivenciada por J.B.L., pessoa com deficiência. A intervenção contou com acompanhamento do promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, auxiliado pela Polícia Civil e por representantes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município de Cedro. 

 
Na ocasião, foi constatado que J.B.L., de 50 anos, estava em severo estado de desnutrição, necessitando com urgência de atendimento médico e ajuda assistencial. Ele vive com a esposa, M.H.S.N., de 54 anos. O caso terá desdobramento judicial. O Ministério Público Estadual pleiteará medidas judiciais com o intuito de proteger a integridade da vítima e perseguir a responsabilidade do responsável pelo fato. 

 
No dia 9 de maio, o MP expediu despacho determinando algumas diligências: que a Delegacia Polícia Civil tomasse ciência sobre a situação e, caso necessário, apurasse a suposta prática de delito disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizasse ambulância e remoção do paciente; e que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) fizesse relatório apontando a possibilidade de M.H.S.N. figurar como curadora do esposo.   

 
A situação do casal, especialmente de J.B.L., já havia sido informada formalmente à Secretaria da Saúde do Município de Cedro, através de ofício datado de 11 de maio, após inspeção na residência realizada pela Promotoria de Justiça de Cedro. Na ocasião, a vítima informou que uma outra pessoa tem a posse de seu cartão de beneficiário previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), outros documentos pessoais e que todo mês compra mantimentos para o casal, mas em quantidade insuficiente para suprir necessidades básicas. Além disso, J.B.L. informou que sofre constantes ameaças, por parte dessa pessoa, de ser internado em um abrigo, contra a sua vontade. 

 
No dia 29 de março deste ano, a equipe de saúde da Unidade Básica de Saúde da Assunção, localizada no distrito de Candeias, visitou o homem e verificou que ele vive com uma mulher, M.H.S.N., de 54 anos, e que ambos apresentam estado comprometedor de saúde e moram em ambiente não adequado e com higiene precária. Após a visita, a equipe formalizou solicitação de serviços de saúde e de assistência para o homem e a mulher.