O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa quinta-feira (11/05), que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Autarquia Municipal de Trânsito intensifiquem a fiscalização de veículos com escapamentos irregulares, conhecido por “descarga livre”. As medidas sugeridas surgem após a participação do promotor de Justiça Marcos Luiz Nery Filho em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no dia 10 de maio, onde foram debatidas as mudanças no trânsito da cidade e os barulhos provenientes dos escapamentos de motocicletas. 

A recomendação orienta ainda que a PMCE, ao realizar as fiscalizações, encaminhe o condutor do automóvel para a Delegacia de Polícia, onde deve ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), além de apreender o veículo ou a descarga danificada até posterior determinação judicial. A Delegacia de Polícia deverá receber as ocorrências e bens apreendidos, realizando a análise da prática da infração penal. 

As fiscalizações da Autarquia Municipal de Trânsito deverão ser realizadas com o intuito de coibir a circulação de automóveis com “descarga livre”, autuando os condutores e retendo os veículos para regularização, além de comunicar o Ministério Público quando entender que houve perturbação de sossego em razão dos ruídos, encaminhando cópia do auto de infração, se o condutor não tiver sido encaminhado à autoridade policial. 

Por último, o Ministério Público recomenda que os proprietários de oficinas de motos se abstenham de realizar qualquer adulteração em descargas de motocicletas que possam resultar em poluição sonora ou que não respeite os limites de emissões de gases e poluentes, ou que não seja certificado pelo INMETRO. 

A recomendação busca esclarecer pontos obscuros e reforçar o dever de fiscalização das autoridades, além de gerar uma mudança de cultura e propiciar um ambiente de convivência mais civilizado e digno para os moradores do município. 

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