O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou ao Município, nessa segunda (29/05), o cumprimento integral da cobertura vacinal infantil, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). O MPCE considerou a informação, divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em 2022, de que Camocim está no grupo de 58 municípios cearenses com pelo menos quatro vacinas infantis com cobertura abaixo de 80% da meta preconizada.  

O promotor de Justiça Rodrigo Calzavara recomendou que a Prefeitura de Camocim, juntamente às Secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social, elabore um plano de imunização de crianças, incluindo a promoção de campanha para engajar a sociedade, principalmente entre as gestantes e os futuros pais. O Município também deve mobilizar as unidades de saúde, e demais equipes envolvidas, para que as doses aplicadas, inclusive em maternidades públicas e privadas e em clínicas de imunização, sejam registradas e monitoradas mensalmente, a fim de elaborar estratégias e identificar erros de registro.  

No documento, é recomendado ainda que se realize busca ativa de crianças não vacinadas, por meio de acompanhamento de agentes de saúde em articulação com Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos necessários. Por último, a Prefeitura e a Sesa devem desenvolver ações de capacitação para os profissionais de saúde, além de realizar vacinação casa a casa ou em locais estratégicos, estendendo o horário de atendimento, marcação de dias para vacinar, dia D da vacinação, etc.  

O Ministério Público tomou como base os dados da Sesa (2022) de que o Município de Camocim não atingiu a meta de 80% de cobertura para as vacinas contra rotavírus humano, poliomielite, pneumococo, pentavalente, tríplice viral, meningococo, varicela e hepatite A, aplicadas em crianças menores de 2 anos. O órgão ministerial aponta que as medidas elencadas buscam evitar novos surtos de sarampo ou de outras doenças anteriormente controladas, visto que as crianças na idade citada são mais suscetíveis a contraírem doenças imunopreveníveis.  

A Prefeitura de Camocim tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar à Promotoria de Justiça um plano de imunização, visando o cumprimento da cobertura vacinal obrigatória, segundo o PNI (cobertura de 90% para a BCG e de 95% para as demais vacinas), contendo cronograma das ações que serão realizadas durante o ano de 2023. 

PROJETO IMUNIZA+  

O MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), lançou o “Projeto Imuniza+” como forma de qualificar a atuação do promotor de Justiça na seara da saúde pública e angariar esforços das instâncias gestoras envolvidas, com intuito de fortalecer as estratégias de vacinação infantil, nos municípios do Estado do Ceará com índices de cobertura vacinal abaixo das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, que é de 90% para BCG e rotavírus e 95% para as demais. 

O “Projeto Imuniza+” surgiu em um momento no qual os citados índices decaíram de forma preocupante, resultando em mais crianças com risco de contraírem doenças graves, para as quais há vacinas disponíveis no SUS e que se mostram plenamente eficazes. 

SERVIÇO 

Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) 

E-mail: caosaude@mpce.mp.br 

Telefone e WhatsApp: (85) 3265-1641/ (85) 9 8685-9580 

Endereço: Avenida Antônio Sales, 1740, bairro Dionísio Torres, Fortaleza 

SITE do “Projeto Imuniza+”: http://www.mpce.mp.br/caosaude/o-caosaude/acoes-e-projetos/projeto-imuniza/