O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/06) que a Prefeitura de Camocim e secretarias municipais adotem providências formais para proibir o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side), quadriciclo sem identificação ou qualquer outro tipo de veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, restingas e em qualquer área de preservação permanente. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, é direcionada à Prefeitura, à Autarquia Municipal do Meio Ambiente, à Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Trânsito de Camocim.

À Prefeitura, é recomendado que expeça decreto municipal que especifique todas as proibições relativas ao trânsito dos veículos nas áreas citadas. A finalidade é evitar risco à integridade de banhistas, turistas e ao meio ambiente. Já à Autarquia e às Secretarias Municipais, a recomendação orienta que seja implementado um cronograma de fiscalização bimestral, a fim de verificar a existência de tráfego de veículos automotores (UVTs, motocicletas, caminhonetes, entre outros) nas áreas ambientalmente protegidas. Isso porque esse tipo de uso do espaço pode gerar danos ambientais, ameaçar a integridade física de banhistas e turistas e afetar o turismo da região. Ainda conforme o documento, os órgãos devem informar, no prazo de 10 dias, o quantitativo de pessoal disponível para efetivar as ações fiscalizatórias.

O documento elaborado pelo órgão ministerial foi encaminhado também ao comandante da Polícia Militar de Camocim, à Delegacia de Polícia Civil, ao órgão de fiscalização ambiental, a veículos de comunicação e a Prefeitura. No caso da gestão municipal, a intenção é que a Prefeitura adote as medidas cabíveis para dotar os órgãos fiscalizatórios de condições materiais e humanas para efetivar as inspeções, com apoio da Polícia Militar. A ideia é que sejam realizadas blitz e que seja proposto um convênio com o Governo do Estado para fins de fiscalização.

No feriado dos dias 8 e 9 de junho, houve um aumento expressivo do tráfego de veículos, especialmente motos e caminhonetes, com motoristas pilotando em alta velocidade no entorno de lagoas e dunas, em situação de total desrespeito à legislação de trânsito e à ambiental. De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, como bem de uso comum do povo. Portanto, qualquer exploração deve obedecer aos interesses econômico, social e ambiental, formando o tripé da sustentabilidade.