O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na Defesa da Saúde Pública), realiza, nesta quarta-feira (30/08), a partir das 8h30, a terceira audiência pública para cobrar a expansão da rede pública de oncologia do Ceará. O MP acompanha a questão com a finalidade de buscar soluções para ampliar o atendimento e dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado. A audiência, aberta ao público, será realizada na Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza, e terá transmissão pelo Canal do MPCE no YouTube. 

As três audiências foram propostas pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Além da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) foi notificado a enviar representante, assim como outras instituições que participaram das audiências passadas.

A primeira audiência foi no dia 3 de maio e a segunda, no último dia 26 de julho. Em maio, o MP averiguou as providências que estavam sendo adotadas pela Sesa e SMS para aplicação dos recursos provenientes do Ministério da Saúde para oncologia, além de ter cobrado da Sesa atualização do Plano de Ação para ampliação da rede oncológica do Estado do Ceará. Na ocasião, foi exposto que a capital sedia a maior parte das unidades para tratamento de câncer e, no interior, o serviço é ofertado apenas nos municípios de Barbalha e Sobral. Na segunda audiência, o órgão ministerial cobrou a adoção de soluções emergenciais para dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado. No encontro, foi apresentado pela Sesa, como solução para crise emergencial, o contrato realizado com o ICC, no valor de R$ 10 milhões, bem como abertura de serviço oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

Nesse contexto, no próximo encontro, serão avaliadas as medidas que foram adotadas nos últimos 30 dias, e será avaliada a situação das filas para procedimentos em oncologia nas redes de saúde do Estado e do Município de Fortaleza, após as últimas medidas implantadas pela Sesa e anunciadas na última audiência do dia 26 de julho. Também ficou determinado que, em 30 de agosto, deverá ser apresentado um modelo de cooperação tripartite entre Estado, Município de Fortaleza e Ministério da Saúde. A proposta de financiamento tripartite tem como objetivo custear o tratamento para os pacientes de todo o Ceará. Além disso, deverão ser apresentados de forma detalhada as quantidades e tipo de serviços abrangidos pelo contrato da Sesa e do ICC, bem como os procedimentos cobertos e período de vigência do Plano Operativo orçado em R$ 10 milhões.

Serviço:
Audiência Pública
Tema: Situação da Rede Oncológica do Estado do Ceará e de Fortaleza
Data: 30 de agosto de 2023
Horário: 8h30
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba)
Aberto ao público
Transmissão: www.youtube.com/MinisterioPublicoCE