O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (06/09), audiência extrajudicial com o objetivo de dar continuidade ao acompanhamento e aperfeiçoamento do Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas (SISACIP).

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio, a psicóloga da 137ª PJ, Aline Carvalho, e de representantes da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI) e dos hospitais de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto (HSM), Distrital Gonzaga Mota do José Walter, São Vicente de Paulo, Instituto Doutor José Frota (IJF), Nosso Lar e Unimed Fortaleza.

Durante a audiência, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec) da Sesa apresentou a nova versão do sistema, que será testado por 30 dias pelos participantes da reunião.

O MPCE solicitou também que a Cotec avalie a possibilidade de inserir a opção do nome da operadora do plano de saúde no campo das internações dos pacientes no Sistema de Informações e Acompanhamento. Também foi fixada a data de 11 de outubro de 2023 para o envio dos relatórios de acesso para o MPCE.

Foi requisitado também que o Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Copom) do Estado do Ceará verifique, no prazo de 15 dias, junto aos municípios da Superintendência de Fortaleza (SRFOR) que já fazem uso do SISACIP, como está sendo feita a dispensação de medicamentos aos pacientes egressos das internações psiquiátricas, com objetivo de verificar a possibilidade de adotar a mesma prioridade na capital.

O MPCE requereu ainda que a Célula de Atenção à Saúde Mental (CEASM) municipal providencie o cadastramento do novo CAPS Infantil III no SISACIP e para que os representantes participem da próxima audiência, prevista para acontecer no dia 5 de dezembro deste ano.

Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas (SISACIP)

O SISACIP foi instituído pela Secretaria de Saúde do Estado, após o MPCE expedir a Recomendação nº 0013/2021/137ªPJFort, na qual foi recomendado que a Sesa passasse a disponibilizar todos os indicadores de saúde mental mais relevantes por meio do IntegraSUS. Com a instituição do SISACIP, todos os hospitais psiquiátricos passaram a comunicar oficialmente ao Ministério Público as internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, e respectivas altas, tanto de pacientes SUS, como da rede privada, através do sistema. Além disso, os CAPS passaram a acompanhar estes pacientes, para que possam ser priorizados os atendimentos e tratamento dos mesmos nos CAPS, a fim de evitar reinternações.

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