O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, recomendou à prefeita e aos secretários de Educação e de Governo da cidade que exonerem, em até 15 dias, três servidores que se encontram em situação de nepotismo. Os citados estão ocupando atualmente os cargos de coordenador de Transportes, coordenador de Recursos Humanos e gerente de Merenda Escolar.

O gestor que coordena o setor de Transporte de Massapê é esposo da atual secretária de Educação do município, enquanto o coordenador de RH da cidade é cunhado do chefe de Gabinete da Administração de Massapê. Por sua vez, a gerente de Merenda Escolar é irmã do controlador-geral do município e cunhada da atual prefeita. “O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos”, destaca o promotor de Justiça Evânio Pereira Filho na recomendação.

Além da exoneração dos servidores, o MPCE também recomendou que a Prefeitura de Massapê se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

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