O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar, nesta segunda-feira (30/10), em desfavor da secretária de educação do município e de um vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte por lesão aos cofres públicos. 

Segundo consta na apuração da Promotoria de Justiça, o vereador, que também é professor municipal, estava sendo beneficiado por sua esposa, secretária de educação, para receber os salários de professor sem exercer qualquer atividade. A conduta configura enriquecimento ilícito e dano ao erário municipal. 
 
Ao tomar conhecimento das irregularidades, o Ministério Público expediu recomendação no sentido de que o citado professor retornasse à sala de aula imediatamente, o que não foi atendido pela gestão municipal. Durante inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, constatou-se que o citado servidor não assinava folha de ponto, não tinha local de trabalho e nem qualquer comprovação de que estava desempenhando qualquer atividade naquela secretaria. 

 Diante do favorecimento da secretária de Educação com seu esposo, vereador e professor do município, que recebia salários sem trabalhar, o Ministério Público ingressou com ação civil por atos de improbidade administrativa para condenar os agentes públicos a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.