Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, nesta segunda-feira (06/11), que um professor do município de Tabuleiro do Norte, em situação de nepotismo, retorne ao trabalho na sala de aula no prazo de 48 horas. O docente, marido da secretária municipal de Educação, não estava lecionando, mas continuava recebendo vencimentos mensalmente. A conduta foi denunciada à Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte em Ação Civil de Improbidade Administrativa interposta pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte no dia 30 de outubro. 

Os réus, a secretária de Educação Irinélia Olímpio de Souza e o professor Ronaldo Guimarães Malveira, têm prazo comum de 30 dias para apresentar contestação. O prazo de 48 horas dado pela Justiça é para que o citado, que também é vereador no mesmo município, retorne à sala de aula para o desempenho da função típica de docente, respeitando o artigo 38, III, da Constituição Federal, sob pena de suspensão dos vencimentos recebidos mensalmente. Ainda de acordo com a decisão judicial, a Secretaria Municipal da Educação deve informar, no prazo de cinco dias, o local de lotação e carga horária a ser cumprida pelo professor. 

Segundo a ação do MP Estadual, o professor estava sendo beneficiado pela secretária de Educação para receber o vencimento de professor sem exercer a atividade. Ronaldo Guimarães Malveira trabalhava em funções burocráticas na Secretaria, no suporte dos processos licitatórios e sistemas. Ao tomar conhecimento das irregularidades, o Ministério Público expediu recomendação no sentido de que o professor retornasse à sala de aula imediatamente, o que não foi atendido pela gestão municipal. Durante inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, constatou-se que o servidor não assinava folha de ponto, não tinha local de trabalho e nem qualquer comprovação de que estava desempenhando qualquer atividade na secretaria.