O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quinta-feira (09/11), em Fortaleza, audiência para discutir irregularidades identificadas no Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia e descritas em Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec). Os principais problemas dizem respeito à necessidade de mudanças estruturais no hospital e à inexistência de alvará do Corpo de Bombeiros para a unidade de saúde funcionar.  

A audiência virtual foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública. Também participaram a diretora técnica do hospital Dona Libânia, Araci Pontes; a representante do Cremec, Maria Airtes Viaira Vitoriano; o capitão Waldomiro Loreto do Nascimento, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; as representantes da Secretaria da Saúde do Estado, Jamyle Silva e Dalila Nogueira; e a diretora de Projetos e Edificações da Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP), Aline Cordeiro.  

O Relatório de Fiscalização do Cremec foi feito no início do ano e apontou que a estrutura física do hospital é antiga, subdimensionada, tem farmácia pequena, banheiros em más condições e não possui alvará do Corpo de Bombeiros. O documento atesta as más condições de segurança do equipamento, inclusive para o caso de necessidade de evacuação do prédio. Durante a audiência, foi informado que existe a possibilidade de a unidade de saúde ser transferida para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE), mas não há certeza até o momento. De acordo com informações da SOP, o Hospital da UECE será concluído neste ano, mas não há definição sobre distribuição de áreas na unidade.  

“É importante sabermos se o Dona Libânia vai fazer essa mudança para o hospital da UECE. Em caso negativo, a SESA precisa regularizar todo o equipamento de saúde, o mais urgente. Quanto à ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, é necessário realizar adequações imediatas, para que os usuários e colaboradores não corram o menor risco no equipamento. Nesse ponto, não tem como esperar”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.  

Em razão das circunstâncias apresentadas, o MPCE marcou uma nova audiência para o dia 29 de novembro, às 9h30, na modalidade virtual. Além das irregularidades apontadas pelo Cremec, serão discutidas a provável mudança do Dona Libânia para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e as implicações em torno da transferência. Ademais, também ficou acertado que a SESA e o Centro Dermatológico Dona Libânia enviarão representantes nesta sexta-feira (10/11) para o Centro Integrado de Segurança Pública, a fim de debater a efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Corpo de Bombeiros com a finalidade de cumprir medidas emergenciais por parte do Centro Dermatológico e da SESA, para regularizar a situação junto à instituição de segurança.