O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acatou, nesta quinta-feira (09/11), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Antônio Josivan Lopes Silva a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Aluízio Alves de Lima Amorim, que atuava como escrivão da Delegacia da Polícia Civil de Tauá. De acordo com a denúncia do órgão ministerial, de autoria do promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa, no dia 30 de abril de 2021, o réu, que estava na delegacia após ser detido por envolvimento em tráfico de drogas, conseguiu retirar a arma do agente e disparar tiros contra a face da vítima.
De acordo com a acusação do MP, o réu, que já possuía antecedentes criminais, cometeu o crime com o objetivo de se esquivar da autuação de flagrante. O Júri também concordou com as qualificações apontadas pela tese do MP, incluindo a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, baseada no fato de o acusado ter surpreendido a vítima, que estava no exercício de sua função.
Considerando o material de provas da autoria do crime, o Poder Judiciário negou ao réu o direito de apelar em liberdade, destacando ainda que a prisão preventiva de Antônio Josivan Lopes Silva deve ser mantida em razão da gravidade do delito e da periculosidade do acusado.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, irá promover, no dia 7 de dezembro, às 9h30, audiência virtual extrajudicial com representantes da Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza para que seja apresentado e discutido o Plano de Contingência da Pediatria para o ano de 2024, que contém o planejamento dos órgãos para atender crianças com síndromes gripais e doenças respiratórias. O encontro, que será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, é resultado de Inquérito Civil (IC) instaurado pela promotoria para apurar o fechamento de emergências pediátricas em hospitais da capital e estimular os órgãos a adotarem ações para evitar a superlotação das emergências pediátricas e neonatais durante o período de chuvas no estado.
Foram requisitados para o encontro os dados referentes aos leitos existentes e em funcionamento da Rede Pediátrica e Neonatal do Estado do Ceará e quantos deles são de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), de enfermarias pediátricas e de UTI Neonatal. Além disso, o órgão ministerial solicitou a localização dos pontos de atendimento em que estão os leitos e a taxa de ocupação hospitalar nos últimos seis meses por regional e por unidade. No encontro, a SMS também deve apresentar as alterações na previsão orçamentária da secretaria para o próximo ano, incluindo os investimentos, as contratações temporárias para cobertura de vagas de servidores, a readequação do plano de trabalho, entre outros.
O Plano de Contingência da Pediatria a ser apresentado na audiência tanto pela Sesa quanto pela SMS deve incluir também o cronograma para o programa de facilitação de vacinação, a fim de ampliar o acesso de crianças e adolescentes às imunizações contra síndromes gripais e doenças respiratórias; organização de equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em pontos estratégicos, para atendimento ampliado à população; métodos de qualificação das equipes das UBSs para atendimento de síndromes gripais em todas as regionais de saúde; e ampliação da capacidade de leitos de enfermaria e de UTI na capital.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai inaugurar, no dia 13 de novembro, às 9h, o Memorial do MPCE, projeto que nasceu para documentar e fortalecer a identidade da instituição. A inauguração será na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no bairro Cambeba, em Fortaleza. No espaço, o visitante encontrará, através de objetos e publicações, um histórico sobre a estruturação do Ministério Público e suas conquistas para firmar-se como órgão essencial à defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O material exposto no Memorial apresenta a história de personagens e ações importantes do MPCE. A organização do acervo foi feita a partir da pesquisa e documentação de fatos, eventos, atos e documentos que contribuíram para a construção e aprimoramento da instituição. O espaço é um dos produtos do Projeto Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Ceará, que teve início em 2017, com a finalidade de fortalecer a identidade institucional, social e cultural do MP Estadual.
A ideia é que o Memorial do MPCE seja aberto à visitação do público e de escolas. As visitas com grupos de estudantes previamente agendadas serão mediadas por integrantes do Departamento de Memória Institucional e Cultura, vinculado à Secretaria de Comunicação (Secom) do MPCE. As informações serão repassadas aos visitantes de forma lúdica e didática, a fim de tratar temas como leis, direitos e democracia de maneira esclarecedora e participativa. Em breve será divulgado formulário para agendamento de visitas.
Serviço
Inauguração do Memorial do MPCE
Data: 13 de novembro de 2023
Horário: 9h
Local: Procuradoria Geral de Justiça (Avenida Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Aberto ao público
O Projeto Ouvidoria na Praça, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), esteve, nesta quinta-feira (09/11), atendendo a população de Pacatuba, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Durante a ação, que ocorreu na Praça da Infância, no Centro da cidade, foram ofertados diversos serviços, como orientações sobre as atribuições do MP estadual e recebimento de denúncias, atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e emissão de documentos, além de brinquedoteca para as crianças, Feira do Empreendedor e apresentação da banda municipal de música marcial, em parceria com a Prefeitura.
Alunos do 9° semestre do curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau também estiveram presentes, auxiliando nas orientações jurídicas à população. Já os acadêmicos de cursos da área de saúde ofereceram serviços de aferição de glicemia e pressão arterial.
A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, comemorou o crescimento do projeto e agradeceu as parcerias. “O Projeto Ouvidoria na Praça começou de forma bem tímida e cresce cada vez mais, sendo possível chegarmos à população que necessita de nossos serviços e do acolhimento do MPCE nas suas demandas”, comemorou.
A vice-ouvidora geral do MPCE, Isabel Porto, comentou sobre a expansão do projeto a outros municípios. “Tivemos muita evidência em Fortaleza e na Região Metropolitana. Daremos continuidade ao projeto com muita alegria e honra a população”, disse.
A aposentada Maria Lúcia de Assis Silva foi atendida na van da Ouvidoria e elogiou a orientação dada pela equipe do MP. “Foram bastante atenciosos. Estava tendo problemas, mas aqui consegui, deu tudo certo”, salientou. Rafaeli Lopes, atualmente desempregada, aproveitou a oportunidade para tirar a primeira via do RG da filha, que brincava na brinquedoteca enquanto a mãe era atendida. “Gostei bastante do atendimento. Também aferi a pressão e a glicemia. Esse serviço é ótimo para gente”, completou.
Também estiveram prestando informações aos cidadãos no Ouvidoria na Praça, o promotor de Justiça Luciano Tonet , assessores jurídicos da Ouvidoria-Geral, além de servidores do órgão. O projeto Ouvidoria na Praça já esteve nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Caucaia e Maracanaú.
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) alterou uma resolução da empresa pública e definiu novas regras de tarifação segundo padrões de imóveis, com a finalidade de reduzir a burocracia e simplificar a liberação da tarifa social. A Resolução nº 050/2023, publicada em 27 de setembro pela Cagece, contemplou todas as sugestões apresentadas em estudo feito pelo MP Estadual acerca de tarifas, especialmente no que se refere à tarifação social das entidades filantrópicas. As principais mudanças dizem respeito aos documentos exigidos para liberar a tarifa social e à comprovação das atividades da entidade.
A atuação do MP Estadual se deu em função das frequentes demandas que chegaram ao CAODPP, referentes à tarifação social de água feita pela Cagece. O acompanhamento do caso é feito pela coordenadora auxiliar do CAODPP, promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues. Com a finalidade de simplificar o procedimento, evitando o excesso de burocracia, o Ministério Público elaborou um estudo técnico jurídico sobre o tema. A partir do estudo, o MP apresentou à Cagece sugestões acerca do procedimento que deveria ser adotado na tarifa social, da documentação necessária para comprovação da regularidade formal e do desenvolvimento de atividade de interesse social pelas instituições que pleiteavam a concessão do benefício.
A Cagece aderiu na íntegra às sugestões apontadas pelo CAODPP e publicou a Resolução nº 050/2023, que trata, entre outros temas, da tarifação social das entidades filantrópicas. Nessa categoria, os serviços de água e/ou esgotamento são utilizados por instituições de caráter social, beneficente ou filantrópico, mantidas por doações, sem fonte de renda própria. Para se enquadrar nessa categoria, é necessário apresentar uma série de documentos, sendo alguns específicos para associações e fundações privadas. Além disso, com a nova resolução, é obrigatória a visita técnica in loco para comprovação da situação fática de vulnerabilidade da instituição. Assim, a classificação nessa categoria dependerá da avaliação técnica da Unidade de Negócios da Cagece, após análise de documentação, e da aprovação da Diretoria de Mercado da companhia.
Entre os documentos exigidos para inclusão da entidade filantrópica na categoria de tarifação social estão: registro em cartório ou cópia do estatuto, CNPJ, comprovante de endereço, prestações de contas aprovadas, certidões negativas de débitos, alvará de funcionamento, títulos ou certificações concedidas pelo poder público, relatório de atividades, contratos firmados com o poder público e relação de funcionários. A resolução dispõe ainda sobre outras cinco categorias de classificação de imóveis: Residencial (com as subcategorias Residencial Social, Residencial Popular e Residencial Normal); Comercial (com subcategorias Comercial Popular e Comercial II); Industrial; e Pública, totalizando seis categorias.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa quarta-feira (08/11), que a prefeita de Itapajé demita, em até 48 horas, três médicos plantonistas que atuam no município. Conforme o MPCE, os três profissionais são o esposo e os dois filhos da gestora municipal, o que configuraria situação de nepotismo. Os três médicos ainda foram contratados de forma direta, mediante credenciamento, violando o interesse público e afrontando os princípios que norteiam a Administração Pública.
Além disso, a promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima recomendou que a prefeita de Itapajé rescinda todos os contratos firmados por inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo. Além disso, a gestora deve se abster de contratar, futuramente, cônjuge, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o MPCE na recomendação, “o favorecimento de parentes pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial”.
Caso a prefeita de Itapajé não acate a recomendação, o MPCE poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Acesse aqui a íntegra da recomendação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugura, nesta segunda-feira (20), às 16h, o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que irá homenagear o promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior, falecido em outubro deste ano. O equipamento fica no 6º andar do prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, na Rua Maria Alice Ferraz, n° 120, no bairro Luciano Cavalcante.
O evento contará com a palestra “A manipulação informativa destruirá a democracia?”, que será ministrada pelo professor José Julio Fernández Rodriguez, doutor em Direito, catedrático da Universidade de Santiago de Compostela (USC), na Espanha, e diretor do Centro de Estudos de Segurança (CESEG, Centro conjunto da USC – Ministério da Defesa através do Centro Superior de Estudos da Defesa Nacional da Espanha- CESEDEN). Na ocasião, também será assinado o Protocolo de Cooperação Cultural, Científica e Pedagógica entre o Ministério Público estadual e a USC.
Homenagem
O promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 2002 como promotor de Justiça da Comarca de Pindoretama. O membro também atuou nas comarcas de Coreaú, Barro, Maracanaú e Fortaleza e exerceu as funções de assessor na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e de coordenador na 5ª Unidade Regional de Controle Externo e Improbidade Administrativa. Ele faleceu em 5 de outubro deste ano.
Programação
16h – Palestra “A manipulação informativa destruirá a democracia?”
16h40 – Assinatura do Protocolo de Cooperação Cultural, Científica e Pedagógica entre o MPCE e a Universidade de Santiago de Compostela (USC)
17h – Solenidade de inauguração do auditório
17h40 – Descerramento da Placa
18h – Coquetel de encerramento no Espaço Sesc, com atração musical de Marcelo Di Holanda e Mateus Farias
Serviço
Inauguração auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Data: 20 de novembro de 2023
Horário: 16h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza – Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Luciano Cavalcante, 6º andar
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3° Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, no dia 25 de outubro, à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) para a contratação de um pedagogo para atendimento socioeducativo do Centro de Semiliberdade de Iguatu.
De acordo com o documento, foi realizada, no dia 23 de agosto, inspeção semestral no Centro de Semiliberdade de Iguatu pela Promotoria de Justiça responsável com apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij). Na ocasião, foi constatado a ausência de pedagogo na unidade, cuja equipe contava com uma diretora, uma assistente social, duas psicólogas e 13 socioeducadores.
O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) dispõe que o Ministério Público detém a prerrogativa da expedição de recomendações administrativas destinadas à melhoria dos serviços públicos visando o atendimento de crianças e adolescentes.
O órgão ministerial recomenda, no prazo de trinta dias, à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) que contrate um profissional de pedagogia no âmbito do atendimento socioeducativo do Centro de Semiliberdade de Iguatu. A SEAS deve encaminhar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação à Promotoria no prazo de 15 dias. O não cumprimento desta implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta sexta-feira (10/11), em Sobral, a palestra “A Mediação Comunitária como Instrumento de Promoção e Proteção Social”, em alusão aos 10 anos do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec) de Sobral. A ação, realizada pelo Numec de Sobral e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é aberta ao público e ocorrerá das 8h30 às 12h no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual Vale do Acaraú (CCS/UVA).
Interessados em participar devem inscrever-se na plataforma do Ceaf/ESMP, através do link https://cursos.mpce.mp.br/. Também é necessário doar, no dia da palestra, um 1kg de alimento não perecível. O evento tem o objetivo de promover um ambiente educacional que permita documentar a história e os efeitos sociais do trabalho desenvolvido pelo Numec junto à sociedade. A palestra, com três horas/aula, destacará que a função da mediação vai além de uma via de resolução de conflitos, sendo um espaço de promoção e proteção dos Direitos Humanos, bem como a impulsão do processo de emancipação social. Dessa forma, será debatido como a mediação comunitária pode trabalhar questões relacionadas à discriminação, violência, desigualdade e exclusão social, transformando conflitos em oportunidades de crescimento e empoderamento.
A palestra será ministrada pela secretária de Justiça e Cidadania e Secretária de Proteção Social, Socorro França. Mestra em Direito Público, soma quase 60 anos de atuação no serviço público, dos quais 48 anos foram dedicados ao Ministério Público do Ceará, onde foi procuradora-geral de Justiça por cinco mandatos. Também no Ministério Público, presidiu o Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH) por quatro anos. Foi fundadora e coordenadora-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PRONUMEC).
Serviço:
Palestra – “A Mediação Comunitária como Instrumento de Promoção e Proteção Social”
Data: 10 de novembro de 2023
Horário: 8h30 às 12h
Local: Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual Vale do Acaraú (CCS/UVA)
Carga horária: 3h/a
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/ + doação de 1kg de alimento não perecível
Aberto ao Público
Informações: Numec Sobral – (88) 3614-4001
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11), a Operação Curvas Perigosas. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, visando apreender instrumentos destinados a fim delituoso e provas, bem como colher elementos em torno dos fatos investigados. A execução do mandado ficou a cargo da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional – DTO.
A atuação do GAECO ocorre em razão da existência de indícios do envolvimento dos investigados com organização criminosa com forte presença no Ceará, voltada para o tráfico de drogas e prática de outros ilícitos.
A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada ao GAECO em 2023, que demandou diligências a fim de se averiguar a procedência das informações prestadas. No decorrer das investigações, foi apurado o suposto envolvimento de um casal com facção criminosa com atuação na cidade de Tianguá, voltada especialmente para o crime de tráfico de drogas.
A deflagração da Operação Curvas Perigosas visa dar sequência às investigações, por meio do cumprimento de medida cautelar de busca e apreensão.
7 de agosto de 2024
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulgou, nesta terça-feira (06/08) o edital para selecionar artigos científicos que serão publicados na Revista Acadêmica do Ministério Público do Estado do Ceará. As submissões podem ser feitas até o dia 06 de setembro de 2024, através da plataforma virtual da Revista Acadêmica no link https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/user/register. As demais informações […]
7 de agosto de 2024
Foram prorrogadas até o dia 14 de agosto as inscrições para a Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O curso é destinado a membros e servidores […]
7 de agosto de 2024
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nessa terça-feira (06/08), que a prefeita de Solonópole, os organizadores do Evento “Exposolfest 2024” e a Associação dos Vaqueiros e Turfistas da cidade não façam quaisquer elogios, agradecimentos nem divulgação de qualidades pessoais e profissionais de pré-candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal durante a festa, prevista para acontecer […]
7 de agosto de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 53 julgamentos no mês de julho. As sessões, realizadas em Varas do Júri da capital, resultaram em 35 réus sentenciados e contabilizaram penas que somam 743 anos de prisão. Os casos foram julgados […]
7 de agosto de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Aiuaba adote as providências necessárias para cumprimento integral da Lei Federal nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As orientações do MP do Ceará foram direcionadas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação para que […]
