Será nesta terça-feira (19/12) a 5ª audiência pública que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fará para acompanhar a necessidade de ampliação da rede de atendimento oncológico do Ceará. A última audiência de 2023 será às 8h30, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante. Os encontros, promovidos pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Saúde Pública, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), são abertos ao público e buscam soluções do poder público e da rede de atendimento para dar vazão à fila de espera para o tratamento do câncer, tanto em Fortaleza quanto no interior do estado.  

Durante as audiências, ocorridas no ano de 2023, o MP Estadual, juntamente com outras instituições, tratou da situação em que se encontram pacientes que necessitam de tratamento  oncológico. Nesse sentido, o MP cobrou, e continua a cobrará, ações concretas para reduzir as filas, diminuir o tempo de espera para início do tratamento  e para reestruturar locais de oferta de tratamento não apenas em Fortaleza, mas no interior do estado também. Isso porque, com a ausência ou precariedade de atendimento em municípios do interior, pacientes buscam recursos terapêuticos na capital, o que sobrecarrega a demanda em Fortaleza. Após o início das audiências, houve disponibilização de tratamento para pacientes do interior por parte da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), tanto através de contrato com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) como por criação de serviço de atendimento em oncologia no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

A promoção das audiências é de iniciativa da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com apoio da promotora de Justiça Ana Karine Leopércio, coordenadora do Caosaúde. Devem participar da 5ª audiência pública representas das Secretarias da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e do Município de Fortaleza (SMS), da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), de Hospitais Regionais e de unidades de saúde que disponibilizam tratamento contra o câncer pelo SUS, além de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições. 

Serviço
5ª Audiência Pública sobre Atendimento Oncológico no Ceará
Data: 19 de dezembro de 2023  
Horário: 8h30  
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza)  
Aberta ao público