MPCE recomenda que Prefeitura de Ibiapina exonere controladora-geral em situação de nepotismo 

  • 22 de fevereiro de 2024

    • O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito. 

    Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode caracterizar ato de improbidade administrativa, ferindo os princípios constitucionais da Administração Pública como isonomia, moralidade, impessoalidade e eficiência. “O Chefe do Poder Executivo não pode tratar a máquina administrativa como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, devendo os cargos serem preenchidos de modo a atender ao interesse público, por pessoas capacitadas para o seu exercício”, salienta a promotora de Justiça Mônia Dantas.  

    Diante disso, o MP solicita que a Prefeitura exonere a servidora no prazo de 20 dias. A gestão deve comunicar à Promotoria sobre acatamento ou não da medida, em 10 dias. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis. 

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

    Últimas Notícias

  • 1 de novembro de 2024

    MP do Ceará debate prevenção e enfrentamento à violência contra mulher em Audiência Pública em Sobral  

  • 1 de novembro de 2024

    MP do Ceará denuncia 11 homens por morte de torcedor em Fortaleza

  • 1 de novembro de 2024

    MP do Ceará participa de abertura do Mês Nacional do Júri e reforça compromisso no combate a feminicídios

    • Notícias mais lidas

    MPCE publica edital para concurso público de servidores

    MPCE publica edital de seleção de estagiários de Graduação e Pós-Graduação

    Nota Pública

    MPCE abre seleção de estágio para cadastro de reserva

    MPCE multa escolas de Fortaleza por publicidade enganosa