MPCE recomenda que Prefeitura de Ibiapina exonere controladora-geral em situação de nepotismo
MPCE recomenda que Prefeitura de Ibiapina exonere controladora-geral em situação de nepotismo
22 de fevereiro de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito.
Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode caracterizar ato de improbidade administrativa, ferindo os princípios constitucionais da Administração Pública como isonomia, moralidade, impessoalidade e eficiência. “O Chefe do Poder Executivo não pode tratar a máquina administrativa como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, devendo os cargos serem preenchidos de modo a atender ao interesse público, por pessoas capacitadas para o seu exercício”, salienta a promotora de Justiça Mônia Dantas.
Diante disso, o MP solicita que a Prefeitura exonere a servidora no prazo de 20 dias. A gestão deve comunicar à Promotoria sobre acatamento ou não da medida, em 10 dias. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis.
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