MPCE reúne polícias e prefeitura para discutir segurança pública no município de Milhã
MPCE reúne polícias e prefeitura para discutir segurança pública no município de Milhã
21 de março de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça vinculada de Milhã, realizou na manhã desta quinta-feira (21/03) audiência para tratar sobre a tutela coletiva da segurança pública do município. O prefeito de Milhã e representantes de corporações policiais participaram do encontro.
O MP recebeu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), da Delegacia Regional de Senador Pompeu, da Polícia Militar de Pedra Branca e da prefeitura de Milhã para discutir a necessidade de melhorias para a população de Milhã. A reunião ocorreu no contexto de um procedimento administrativo que visa garantir a tutela coletiva à segurança pública na esteira do que determina a Resolução nº 278 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma fundamenta a atuação do MP na seara da segurança pública, tendo como base princípios constitucionais, direitos humanos e estratégias que vão além da área criminal.
Nesse sentido, a audiência teve por finalidade traçar a situação atual da segurança no município e, ao mesmo tempo, estabelecer estratégias imediatas que podem ser adotadas por cada uma das instituições. Também foi objetivo da reunião convidar as referidas instituições a participarem de audiência pública com o fito de escutar a população sobre o tema. Ao término da audiência, foi firmada uma série de estratégias envolvendo todos os participantes em união e sinergia com o intuito de melhorar os índices de segurança pública no município de Milhã.
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