Em visita institucional, MP do Ceará trata de aprimoramento na coleta e análise de dados pessoais dos inquéritos da Polícia Civil


O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, visitou nesta terça-feira (30/04), o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez, para tratar de assuntos relacionados às duas instituições. A reunião teve como eixo o aprimoramento da comunicação entre Ministério Público e Polícia Civil, que repercute na atividade-fim e nas investigações criminais.

A pauta principal foi a melhoria na qualificação dos dados, ou seja, na coleta, tratamento e análise das informações repassadas pelos indivíduos ouvidos nos inquéritos policiais a fim de facilitar as notificações posteriores para os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e para as notificações decorrentes das promoções de arquivamento de inquéritos. Esse procedimento impacta diretamente na eficácia do novo fluxo de arquivamento dos inquéritos policiais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e disposto pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).

Outros assuntos abordados estiveram relacionados ao alinhamento do trabalho das duas instituições.

Também participaram do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota; a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Teresa Cruz; e o diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil, Otávio Coutinho.

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