O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/05), que a Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova exija, imediatamente, o cumprimento de um contrato firmado com empresa para disponibilizar um profissional de terapia ocupacional para prestar serviços à população. O MP do Ceará constatou que a profissional estaria exercendo funções de assessoria para o titular da Secretaria Municipal de Saúde em vez de atuar nas funções para a qual foi contratada. 

A situação foi verificada pelo MP do Ceará em inspeção realizada no dia 13 de março de 2024 na Secretaria Municipal de Saúde e no Centro Especializado em Reabilitação e Atendimento Multiprofissional (CERAM). Na ocasião, foi constatada a existência de contratação de terapeuta ocupacional junto à empresa Coopbrasil para preencher uma lacuna de serviços de saúde essenciais no município. Entretanto, na prática, ela não estaria exercendo as funções em prol da população. 

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, destaca que isso acarreta danos ao erário municipal, já que há pagamento de serviços que não estão sendo efetivamente executados em prol da sociedade. O membro do MP do Ceará ressalta, ainda, a importância da Terapia Ocupacional no contexto da saúde municipal a fim de atender às necessidades da população, especialmente em áreas onde essa profissão é escassa. 

A Prefeitura de Morada Nova tem prazo de dez dias para informar se vai acatar ou não a recomendação. Caso o pedido não seja atendido, o MP do Ceará poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.