Na manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento multidisciplinar para esse público, assim como verificou o descumprimento de decisões judiciais por parte dos planos de saúde. A audiência aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

Ficou definido que as operadoras de planos de saúde do Ceará terão 10 dias úteis para informar quantos pacientes com TEA foram atendidos no Brasil, no estado e em cada município cearense, nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Também deverão informar quantas clínicas são credenciadas e prestam atendimento às pessoas com TEA. Além disso, as operadoras também deverão informar o valor do salário pago aos profissionais responsáveis pelos atendimentos, qual especialista faz o diagnóstico dos pacientes, quais métodos e terapias são disponibilizados, o tempo das consultas e quais os requisitos para permitir que o paciente tenha acesso às terapias multidisciplinares, dentre outros questionamentos. A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) também deverá apresentar informações sobre o tema e, posteriormente, tratar sobre formação dos profissionais.

O promotor de Justiça, Eneas Romero, defendeu a necessidade do tema ser debatido em conjunto com vários setores da sociedade. “Quando se fala em saúde privada, se pensa no direito daquela pessoa diante daquele plano de saúde, mas problemas coletivos se resolvem coletivamente. Precisamos pensar em desenvolver a política pública e o atendimento público e privado para a pessoa com autismo. É necessário que haja uma atuação coordenada dentro do Ministério Público, porque esse tema vai perpassar a educação, a assistência e as mais diversas áreas” frisou.

“Uma das questões que eu gostaria de estar levantando, é que não se pode estar trabalhando apenas com crianças ou adolescentes. Dentro do espectro autista nós temos a criança, o adolescente, o adulto e o idoso, e nós percebemos as necessidades de cada um nessas faixas etárias. Então, espero que nós possamos nos apropriar de um tema tão importante e que a sociedade está descobrindo até de forma tardia”, acrescentou a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Isabel Pôrto.

Também participaram da audiência a coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio; o coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotor de Justiça Hugo Xerez, promotores de Justiça com atuação na Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Consumidor, além de representantes do Poder Legislativo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); de planos de saúde; de unidades hospitalares, clínicas e entidades que prestam serviços multidisciplinares; das comissões dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com TEA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); entre outras entidades ligadas à saúde.

Workshop

A audiência contou ainda com um workshop ministrado pela neuropediatra do Hospital Infantil Albert Sabin, Tamiris Mariano. O momento enfatizou a importância do tratamento precoce e do acompanhamento especializado e multidisciplinar dos pacientes com TEA. “Esses indivíduos vão ter uma maior funcionalidade no futuro, se a gente começar a tratar eles cedo. Então, o caminho é esse, o diagnóstico e o tratamento precoce”, pontuou a médica.