O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Eusébio, pediu na Justiça, na última sexta-feira (8), decisão liminar determinando que a Prefeitura de Eusébio estruture a unidade do Serviço Família Acolhedora na cidade. De acordo com o MP, que já havia ajuizado Ação Civil Pública em setembro do ano passado, o espaço continua sem equipamentos como computadores e telefones e equipe técnica especializada. 

Na ação, o MP do Ceará cobrou que a Prefeitura de Eusébio estruture a unidade, providenciando insumos básicos, mobília adequada e climatizadores para o espaço. Quanto aos recursos humanos, a Promotoria de Justiça requereu que o serviço conte com uma equipe mínima composta por um(a) coordenador(a), um(a) psicólogo(a) e um(a) assistente social. O MP pediu ainda na Justiça que a Administração providencie dois novos computadores, um telefone fixo, celulares institucionais e uma impressora com “scanner” para uso exclusivo dos profissionais do Programa. 

De acordo com o promotor de Justiça Jucelino Soares, em vistoria recentemente realizada no local pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), foi constatado que o Serviço Família Acolhedora de Eusébio continua com as mesmas irregularidades, ao longo dos anos, não havendo equipamentos e a estrutura mínima para o trabalho no serviço essencial da política infantojuvenil. “A unidade sequer dispõe de um telefone com plano de ligações e acesso à Internet ou serviço similar, para que os servidores possam contatar as famílias, sendo necessário que estes utilizem recursos próprios para colocar crédito nos aparelhos e viabilizar as ligações.” afirma. 

O MP reforça ainda que o equipamento é um suporte essencial ao serviço de acolhimento para crianças em situação de risco em Eusébio. “É um dos poucos programas de Família Acolhedora que tem funcionamento efetivo no estado do Ceará, contando com múltiplas famílias cadastradas e crianças em situação de vulnerabilidade acolhidas por esses lares voluntários, o que evita o envio delas para a unidade de acolhimento”, finaliza.