O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação é direcionada às Polícias Militar e Civil e à Prefeitura de Orós com fundamento no Decreto nº 34.704/2022, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos em todo o estado. 

Assim, o MP recomenda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal se abstenha de emitir autorizações para eventos em locais sem isolamento acústico ou condições adequadas. A gestão municipal também deve fiscalizar o cumprimento da legislação sobre uso de som automotivo ou paredões de som em locais públicos ou não, aplicando multa a depender do caso. Além disso, a Prefeitura deve fazer vistorias nos estabelecimentos, com prazo para as devidas regularizações. 

Por fim, a Promotoria recomendou que as Polícias Militar e Civil, bem como a Prefeitura, façam as fiscalizações necessárias para garantir o cumprimento do Decreto Estadual, inclusive com aplicação das sanções previstas, como multa e apreensão de veículo que utilize paredões de som em desobediência à legislação.