O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta terça-feira (01/04), a Operação “Caçoeira”. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra quatro advogados suspeitos de utilizar dados de idosos para ajuizar ações contra instituições bancárias sem o conhecimento dos beneficiados, ficando com grande parte dos eventuais valores recebidos após decisões judiciais favoráveis. Toda a operação seguiu rigorosamente os termos da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), com o devido acompanhamento de representantes da OAB/CE por força dos direitos inerentes aos investigados.

Os mandados foram cumpridos nas residências e nos escritórios dos investigados nos municípios de Aracoiaba, Beberibe, Canindé, Eusébio, Fortaleza e Paramoti. Os documentos e aparelhos celulares apreendidos durante a operação irão subsidiar as investigações do Nuinc e os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e documental, associação criminosa, apropriação indébita e contra a administração de justiça.

Investigação

O MP do Ceará tomou conhecimento das supostas irregularidades em 2019, após a Vara Única da Comarca de Madalena identificar a atuação irregular dos advogados. A investigação apontou que os suspeitos tinham acesso aos dados ao irem até as residências dos idosos, em sua maioria analfabetos, aposentados e moradores da zona rural. Nos locais, os investigados se utilizariam de informações falsas para ter acesso a documentos pessoais das vítimas e convencê-las a ingressarem com ações contra instituições financeiras.

Segundo os indícios, os advogados, então, ajuizavam as ações em nome dos idosos e, em caso de decisões favoráveis, ficavam com grande parte dos valores recebidos, repassando aos “clientes” uma pequena quantia do montante recebido. Os investigados ainda limitariam o acesso às informações dos processos, bloqueando o contato com as vítimas após conseguirem decisões favoráveis na justiça.

Nome da operação

A operação recebeu o nome de “Caçoeira”, umas das redes utilizadas para pesca no Ceará. Os advogados seriam os responsáveis por “pescar” os idosos em situação de vulnerabilidade com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita.