A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, resultou na criação de uma lei municipal que garante auxílio alimentação a pacientes que precisam se deslocar para realizam hemodiálise em outras cidades do Estado. A Lei nº 271/2025 foi sancionada pela Prefeitura em 26 de março de 2025 e determina que pacientes em situação de vulnerabilidade econômica que necessitam do tratamento recebam o auxílio toda vez que precisarem se deslocar para outros municípios.

Conforme o promotor de Justiça Guilherme Maia, a atuação do MP iniciou após a promotoria receber, em janeiro deste ano, três pacientes que estão em tratamento contínuo de hemodiálise. Na reunião, os cidadãos informaram a necessidade de se deslocar três vezes por semana para o município de Crateús e que, mesmo a Secretaria Municipal de Saúde ofertando o transporte regular para deslocamento, estavam enfrentando dificuldades para conseguir se alimentar no período em que ficavam no outro município em virtude da situação econômica.

Diante dos fatos, o MP do Ceará oficiou a Secretaria de Saúde de Tamboril e a Procuradoria Geral do Município para que repassassem informações sobre a situação dos pacientes de hemodiálise e atuassem junto à Câmara Municipal sobre a criação da lei.