O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura de Tianguá regularize, em até 30 dias, as informações relativas a pagamentos, nomeação e exoneração de servidores no Portal da Transparência do município. A recomendação foi expedida no 17 de abril pela promotora de Justiça Mônia Dantas, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá.

No documento, o MP do Ceará destaca que “o Poder Público deve assegurar uma gestão transparente de informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, cabendo ao cidadão e aos órgãos de controle o direito de se obter uma informação primária, íntegra, autêntica e atualizada acerca da administração”.

A Promotoria reforçou, ainda, que apesar das melhorias verificadas no sistema de disponibilização das folhas de pagamentos de servidores do município, “persistem inconformidades referentes à desorganização das informações, inexistência de informações detalhadas dos anos anteriores a 2024 e ausência de publicação das portarias de nomeação e exoneração no menu correspondente ao Portal da Transparência”.

O MP do Ceará ainda recomendou que o Portal da Transparência da Prefeitura de Tianguá seja reestruturado a fim de tornar a navegação mais intuitiva.

Acesse aqui a recomendação.