A Justiça Eleitoral atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou, nesta quarta-feira (07/05), os diplomas do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão também torna os agentes políticos inelegíveis por oito anos e determina a realização de novas eleições no município. A ação ajuizada pela Promotoria da 54ª Zona Eleitoral resulta de investigação do MP acerca da interferência do crime organizado nas eleições municipais.

A sentença determina que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) seja oficiado para a realização de novas eleições no município. Além do prefeito e do vice-prefeito, outros nomes foram declarados inelegíveis pelo mesmo período, incluindo Kylvia Maria de Lima Oliveira, candidata a vereadora, e os servidores públicos Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edneudo de Lima Ferreira. Segundo a decisão, os réus praticaram ou se beneficiaram do abuso de poder político e econômico, comprometendo a legitimidade do pleito.

Relatórios da Polícia Civil do Ceará indicam que eleitores foram coagidos a não votar em determinado candidato por meio de pichações, mensagens de áudio, intimidações e ameaças diretas, exigindo abstenção de voto e de apoio ao candidato concorrente do prefeito. Além disso, as investigações apontam que uma facção criminosa recrutou pessoas para tumultuar o pleito. Ainda conforme os autos, eleitores foram expulsos da cidade à véspera da eleição e um veículo de luxo foi entregue a um líder do crime organizado na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, como forma de retribuição pelo apoio. Os réus podem recorrer da decisão.