MP do Ceará cobra que Departamento Municipal de Trânsito intensifique ações de fiscalização em Missão Velha  


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, cobrou, em recomendação expedida na última segunda-feira (05/05), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade intensifique as ações de fiscalização para garantir o respeito à legislação. No documento, a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida ainda orientou que o órgão envie, em até 90 dias, relatório das ações efetivamente adotadas para reforçar a atividade. 

Entre os pontos que devem receber maior atenção do Demutran estão a condução de motocicletas sem o uso de capacete; o transporte de mais de dois ocupantes em motocicletas; a condução de veículos por pessoas não habilitadas; veículos em mau estado de conservação ou sem documentação regular; além do respeito às regras de sinalização.  

O Ministério Público ainda recomendou ao órgão que sejam realizadas campanhas educativas e preventivas, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para a conscientização da população quanto ao cumprimento das normas de trânsito e sobre os riscos do descumprimento, inclusive com ações em escolas, divulgação em rádios locais e em mídias sociais oficiais. 

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br