O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (29/05) que o Município de Forquilha transfira, no prazo de 30 dias, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para um novo imóvel. A medida foi tomada após inspeção do MP constatar irregularidades na estrutura do prédio, comprometendo as condições de trabalho e atendimento. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha.

Durante a vistoria realizada em 20 de maio, foram identificadas infiltrações e condições insalubres no local. Além disso, formulários técnicos estavam armazenados de forma inadequada, violando normas da assistência social. Para o MP, a precariedade do espaço interfere na execução das atividades, no sigilo de documentos, na privacidade dos atendidos e nas condições de trabalhos dos servidores.

A recomendação determina que o novo imóvel contemple recepção, salas de atendimento individual e coletivo, espaços para equipe técnica e setor administrativo, além de garantir sigilo, privacidade e acessibilidade, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para usuários e profissionais. A prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça um relatório sobre as medidas adotadas em até dez dias. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.