O Ministério Público do Ceará firmou, na última quinta-feira (07/08), um acordo judicial com a Prefeitura de Cascavel para que, no prazo de 90 dias, sejam garantidas condições estruturais adequadas ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, além de equipe técnica especializada para prestação dos serviços à população. O MP já havia ajuizado ação civil pública, em março do ano passado, contra a Prefeitura, para que fossem corrigidas as irregularidades apontadas em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremec).

Durante a inspeção, o Cremec constatou que o prédio do Caps apresentava infiltrações, necessitava de pinturas e não possuía lavanderia nem sanitários adaptados para pessoas com deficiência. Nos consultórios dos médicos não havia negatoscópios (painéis de LED para leitura de exames de imagem), pias, sabonetes líquidos ou toalhas de papel, em flagrante violação às normas de higiene. Além disso, entre outras irregularidades encontradas, o equipamento não dispunha de equipe terapêutica adequada para atender à população.

Em audiência de conciliação na Justiça, a Prefeitura de Cascavel se comprometeu a realizar a mudança da sede atual para prédio com condições de prestar adequadamente os serviços ofertados para a população, no prazo de 90 dias. A equipe do Caps também deverá ser composta por, no mínimo, dois médicos psiquiatras, um enfermeiro com formação em saúde mental, quatro profissionais de nível superior (como psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais) e seis profissionais de nível médio (como técnicos ou auxiliares de enfermagem e técnicos administrativo). Alvarás da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros deverão ser apresentados no prazo de até 90 dias após a inauguração.

Com a medida, o Ministério Público visa assegurar um atendimento regular, eficiente, contínuo, de qualidade para os destinatários do serviço, em ambiente adequado, para atender às necessidades de saúde mental da população.